A empresa Loggi Tecnologia de Ltda. tem até maio de 2020 para contratar, pelo regime CLT, os motociclistas cadastrados no sistema da empresa, sob pena de multa de R$10 mil por infração, além de pagar uma compensação pecuniária de R$30 milhões a serem revertidos a 20 instituições não governamentais, entre as 100 melhores de 2018, … Ler mais
A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação (hiring bonus) no valor de R$180 mil acertado entre o Banco Safra S.A., de São Paulo (SP), e um gerente. Segundo a Turma, a parcela se assemelha ao pagamento de … Ler mais
O desembargador Welington Peixoto, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), deferiu uma liminar em Mandado de Segurança para liberar o jogador de futebol Teodoro Junio Barbosa de Araújo, “o Araújo”, da cláusula de exclusividade constante no contrato com o Vila Nova Futebol Clube. Com esta decisão, o jogador está liberado para exercer … Ler mais
Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) que suspendeu edital de chamamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à contratação de 12 servidores para … Ler mais
Regime fiscal para contratação de pessoas jurídicas em rádio e TV é objeto de nova ação no STF A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 630 para suspender decisões administrativas que têm impedido a aplicação de regime fiscal-previdenciário diferenciado … Ler mais
Presidente suspende efeitos de decisão que impedia contratação de professores temporários em Serra Talhada (PE) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que havia mantido a ordem de paralisação de processo seletivo simplificado para contratação de professores no Município … Ler mais
O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre uma jornalista e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Rio de Janeiro sem a aprovação em concurso público. Com isso, ela receberá apenas as horas de … Ler mais
Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um gerente-executivo de recebimento de indenização superior a R$ 600 mil por ter pedido demissão de outro emprego para ser contratado pela Sonda Procwork Informática Ltda., que o dispensou oito meses depois. Para os … Ler mais
Modificando a sentença de origem, a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou uma empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil a uma profissional que passara por todos os processos de contratação e fora impedida de iniciar no emprego no dia do início do contrato, … Ler mais
Presidente do STF autoriza contratao de terceirizados para garantir funcionamento de unidades prisionais na Bahia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente deciso da Justia do Trabalho que havia proibido a contratao de mo de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. Ao deferir pedido de liminar na Suspenso … Ler mais
