Seminário no STJ debate os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança
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Cabo do Exército é condenado a 5 anos por atentando violento ao pudor. A vítima, uma criança de 11 anos
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-cabo do Exército, a cinco anos de reclusão, por atentado violento ao pudor, crime previsto no artigo 233 do Código Penal Militar (CPM). O crime ocorreu dentro um quartel do Exército, em Santa Catarina, contra uma criança de 11 anos de idade. A moléstia foi … Ler mais
Plano de saúde deve custear tratamento com óleo derivado da maconha a criança com autismo
Plano de saúde deve custear integralmente tratamento especializado, inclusive com uso de óleo derivado de maconha, para criança diagnosticada com transtorno de espectro autista e epilepsia de difícil controle. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, da 11ª vara Cível de Recife/PE. A criança faz acompanhamento com equipe multiprofissional especializada e … Ler mais
STF – Julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino infantil prossegue na próxima quarta-feira
Na sessão desta quinta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17, julgada em conjunto com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292. As ações tratam da idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental. O julgamento será retomado na sessão plenária da próxima quarta-feira (30), a … Ler mais
