Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime DECISÃO 02/12/2021 07:30 02/12/2021 07:30 01/12/2021 19:33 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu dois homens condenados por roubo, denunciados após a vítima realizar o reconhecimento fotográfico de ambos com base em vídeo de … Ler mais
Ministra nega trancamento de ação contra deputado do RJ acusado de crime ambiental DECISÃO 19/11/2021 07:55 19/11/2021 07:55 18/11/2021 19:56 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira, do Rio de Janeiro, para trancamento de ação penal que apura … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito (INQ 4884) para apurar a suposta prática do crime de racismo pelo deputado federal José Medeiros (Pode-MT). O ministro acolheu pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios da prática do crime em uma postagem do parlamentar na … Ler mais
Para Sexta Turma, desvio de finalidade no uso de recursos do Finor configura crime financeiro DECISÃO 10/11/2021 07:45 10/11/2021 07:45 09/11/2021 18:45 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a aplicação de recursos já integrados ao patrimônio dos investidores do Fundo de Investimentos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica o crime de tráfico de entorpecentes, é constitucional. O dispositivo estabelece pena de reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para o delito. Por unanimidade, o Plenário … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas … Ler mais
Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo DECISÃO 28/10/2021 08:00 28/10/2021 08:00 27/10/2021 19:24 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar um caso de adulteração de sinal identificador … Ler mais
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação DECISÃO 28/10/2021 06:55 28/10/2021 06:55 27/10/2021 19:15 … Conteúdo da Página Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é … Ler mais
Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um militar da Aeronáutica por ter desrespeitado o seu superior durante uma discussão. No julgamento, o Tribunal negou o pedido da defesa para que o acusado fosse absolvido e manteve os termos da sentença que o condenou a 3 meses de detenção. O caso ocorreu no dia 2 de … Ler mais
