Suspeito de integrar organização envolvida em crimes hediondos no DF não consegue liberdade DECISÃO 13/01/2022 08:20 13/01/2022 08:20 11/01/2022 20:39 … Conteúdo da Página Um homem acusado de integrar organização criminosa no Distrito Federal – supostamente envolvida, inclusive, na prática de crimes hediondos – vai permanecer em prisão temporária após o presidente do Superior Tribunal … Ler mais
Ações por crimes contra a vida justificam impedimento de participação de vigilante em curso de reciclagem DECISÃO 30/12/2021 07:00 30/12/2021 07:00 29/12/2021 20:42 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia garantido a um vigilante – que responde … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais que definiam regras para processamento e julgamento do governador e do vice-governador nos crimes de responsabilidade. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4811, na sessão virtual encerrada em 13/12, e seguiu o voto do … Ler mais
Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença DECISÃO 23/11/2021 08:10 23/11/2021 08:10 22/11/2021 19:42 … Conteúdo da Página Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para … Ler mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) vai realizar o “Webinário Crimes Cibernéticos”. O evento vai ocorrer de 22 a 25 de novembro de 2021, das 9h às 12h, pela plataforma streaming Zoom, e será transmitida pelo canal do YouTube. Esta é a última atividade de formação … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca imunidade dos advogados nos crimes contra a honra JURISPRUDÊNCIA 20/10/2021 09:00 20/10/2021 09:00 19/10/2021 19:23 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, as hipóteses de incidência da imunidade dos … Ler mais
Crimes contra a honra pela internet são um dos temas da nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 07/10/2021 09:20 07/10/2021 09:20 06/10/2021 15:52 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza dos … Ler mais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (29), concluiu o julgamento de duas ações penais (APs 973 e 974) e condenou o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), à pena de oito anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, … Ler mais
Jurisprudência em Teses destaca julgamentos sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo SERVIÇO 16/09/2021 08:45 16/09/2021 08:45 15/09/2021 19:06 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 176 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Dos crimes contra a ordem … Ler mais
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos DECISÃO 09/09/2021 07:00 09/09/2021 07:00 08/09/2021 18:18 … Conteúdo da Página O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só é aplicável … Ler mais
