TRT da 15ª Região (Campinas) condena empresa de segurança que não cumpriu cota de aprendizagem
TRT da 15ª Região (Campinas) condena empresa de segurança que não cumpriu cota de aprendizagem Com informações do CSJT
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Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve despacho que considerou intempestivo recurso da Splice do Brasil Telecomunicação e Eletrônica Ltda. O descumprimento do prazo recursal se deu porque a empresa, inicialmente, apresentou a peça por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), mas o envio só poderia ocorrer … Ler mais
“A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes
“Chegamos ao final deste dia com a certeza de que a Justiça Eleitoral cumpriu novamente a sua missão constitucional de garantir segurança e transparência às eleições”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, abriu a entrevista coletiva de encerramento do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, na … Ler mais
Internação compulsória decretada em ação de interdição civil para pessoa que já cumpriu medida socioeducativa
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema muito relevante e extremamente polêmico. Trata-se de um homicídio ocorrido em São Paulo e que causou grande comoção nacional. A vítima foi uma jovem estudante e o autor do ato infracional um adolescente. Quando terminou o prazo … Ler mais
TRT da 18ª Região (GO) não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu requisitos previstos na Lei 14.040 – TRT da 18ª Região (GO) não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu requisitos previstos na Lei 14.040 – CSJT2
Processo foi julgado pela Terceira Turma Imagem de mulher usando máscara durante a pandemia da covid-19 02/06/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou recurso a uma empregada que havia requerido a estabilidade provisória prevista na Lei 14.020/2020. O colegiado entendeu ser necessário o preenchimento dos requisitos de … Ler mais
TRT da 21ª Região (RN) confirma multa de empresa que não cumpriu a cota de pessoas portadoras de deficiência – TRT da 21ª Região (RN) confirma multa de empresa que não cumpriu a cota de pessoas portadoras de deficiência – CSJT2
Nutrivida Ltda. já havia sido multada pelo Ministério do Trabalho anteriormente 07/02/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) validou multa aplicada pelo Ministério do Trabalho à Nutrivida Ltda. pelo não preenchimento da cota destinada aos empregados com deficiência. O artigo 93 da Lei 8.213/91 estabelece o percentual mínimo … Ler mais
TRT da 21ª Região (RN) confirma multa de empresa que não cumpriu a cota de pessoas portadoras de deficiência – CSJT2
Nutrivida Ltda. já havia sido multada pelo Ministério do Trabalho anteriormente 07/02/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) validou multa aplicada pelo Ministério do Trabalho à Nutrivida Ltda. pelo não preenchimento da cota destinada aos empregados com deficiência. O artigo 93 da Lei 8.213/91 estabelece o percentual mínimo … Ler mais
TRT da 15ª Região (Campinas) condena empresa de segurança que não cumpriu cota de aprendizagem – CSJT2
Danos morais coletivos somam R$ 200 mil 18/08/2021 – A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou uma empresa de segurança e vigilância a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil, pelo não cumprimento da cota reservada para a contratação de aprendizes, conforme prevê o artigo 429 da CLT. … Ler mais
Clube de futebol de GO que não cumpriu acordo terá patrocínio penhorado
O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), Wanderley Rodrigues, determinou a penhora de créditos de patrocínio a um clube de futebol pelo não cumprimento do acordo de rescisão com um lateral-esquerdo, homologado em setembro de 2019 no valor de R$ 100 mil. O atleta entrou com um pedido requerendo a expedição de … Ler mais
Mantida condenada a construtora de Mato Grosso que não cumpriu cota de aprendiz
Uma construtora de Cuiabá terá de pagar R$ 20 mil de compensação por dano moral coletivo causado ao descumprir a cota de contratação de aprendizes. A condenação foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), ao manter sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho da capital. A obrigatoriedade dos … Ler mais
