O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos nas aposentadorias realizados por associações sindicais. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, … Ler mais
[ EDITAL Nº 29 – PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 9 DE JUNHO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento a decisões judiciais: a) a inclusão dos candidatos sub judice Erika Ramos de Jesus Santana e … Ler mais
30/5/2025 – Nesta sexta-feira (30/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) promoveu a palestra “Atuação da Polícia Federal nas notícias-crime e medidas judiciais de restrição migratória oriundas da Justiça Federal”. Voltado para juízes(as) do tribunal, o encontro teve como objetivo reunir membros do Judiciário Trabalhista e representantes da Polícia Federal com vistas a … Ler mais
A judicialização da saúde envolve um cenário complexo e desafiador. A saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Mas, em contrapartida, o governo alega que, diante das inúmeras ações na Justiça, a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) está em risco. De acordo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve recomeçar nesta quarta-feira (14) a analisar duas decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram um teto para a cobrança de serviços funerários no Município de São Paulo e medidas para a sua divulgação e fiscalização. O assunto, discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196, é o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que os efeitos retroativos de suas decisões e o prazo para mover a chamada ação rescisória podem ser definidos caso a caso pela Corte. Conforme o entendimento fixado pelo Plenário, será possível inclusive estabelecer a impossibilidade de ação rescisória em casos de grave risco de lesão … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigavam o restabelecimento integral do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), descontinuado pela Receita Federal em 2016. O Sicobe era usado nas indústrias do setor para contar a quantidade de cervejas, … Ler mais
19/3/2025 – Foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (link externo), na terça-feira (18/3), a Resolução Administrativa TRT nº 5/2025 (.pdf 134.05 KB), que disciplina o julgamento de agravo interno contra decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que neguem seguimento a recursos de revista. Antes, quando um recurso de revista era inadmitido, o … Ler mais
Em referência ao Dia Internacional da Mulher, o projeto “Escrevendo Direitos”, da Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou um novo painel colaborativo com o tema “Direitos das mulheres e igualdade de gênero”. Clique aqui para acessar o conteúdo. O espaço virtual apresenta uma coletânea exemplificativa de decisões do STF para proteção dos direitos das … Ler mais
No Dia Internacional da Mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Porta dos Fundos – plataforma de vídeos de humor – lançam uma campanha para conscientizar o público sobre os direitos das mulheres e as leis que garantem sua proteção. A iniciativa, que não envolveu o pagamento de cachês nem qualquer outro tipo de … Ler mais
