Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital DECISÃO 08/06/2021 06:50 08/06/2021 06:50 07/06/2021 19:43 … Conteúdo da Página Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha \”Bens e direitos\” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre … Ler mais
Circula pelas redes sociais uma imagem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma declaração falsa atribuída a ele sobre as eleições de 2022. A montagem afirma que o ministro subiu o tom contra o presidente Jair Bolsonaro ao afirmar: “Não terá voto impresso em 2022 e nem talvez Bolsonaro em … Ler mais
Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira, pela manutenção da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal referente ao … Ler mais
Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado DECISÃO 08/03/2021 07:35 08/03/2021 07:35 05/03/2021 18:46 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação da técnica de … Ler mais
PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Polícia Federal os autos da Petição (PET) 9209, para que esta defina data e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que teria … Ler mais
Decisão se deu ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por igualdade de votos, deu provimento a um agravo de petição interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de … Ler mais
Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade. 16/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a um estivador do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá (Ogmo/Paranaguá) que havia declarado insuficiência de recursos mediante … Ler mais
Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração, decide Terceira Turma DECISÃO 20/10/2020 07:40 20/10/2020 07:40 19/10/2020 18:37 … Conteúdo da Página Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 … Ler mais
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal DECISÃO 25/09/2020 07:00 25/09/2020 07:00 24/09/2020 19:02 … Conteúdo da Página Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. 09/09/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a um ex-coordenador de lanternagem da Metalúrgica Lorena, de Itaúna (MG). Para o colegiado, não … Ler mais
