O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar crédito de multa aplicada pelos Tribunais de Contas estaduais (TCE) a agente público municipal condenado por danos ao erário da cidade. O entendimento, por maioria, foi firmado na sessão virtual encerrada em 14/9, no julgamento do Recurso Extraordinário … Ler mais
Com o voto do ministro Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação. Único a votar na sessão, o ministro considera que … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o cancelamento da sessão ordinária prevista para a próxima terça-feira (21/9) e a convocação de sessão para o dia 28/9, com início às 14h30. Também já foram definidos os calendários de julgamento dos meses de outubro, novembro e dezembro. Haverá sessões … Ler mais
A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo. 06/09/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados) … Ler mais
Pleno define processo de escolha para vagas de ministros do STJ e de nomes para o CNJ e para o CNMP INSTITUCIONAL 09/08/2021 17:05 09/08/2021 17:11 … Conteúdo da Página O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, nesta segunda-feira (9), que a sessão que vai definir a lista dos candidatos … Ler mais
Pleno do STJ define forma de votação para escolha de candidatos a ministro do tribunal e membros do CNJ e CNMP SERVIÇO 06/08/2021 10:45 06/08/2021 10:45 05/08/2021 19:54 … Conteúdo da Página Na próxima segunda-feira (9), às 14h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne para definir o formato da sessão de … Ler mais
Qual é a razão de ser do Poder Judiciário se não \”realizar Justiça\”? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e todos os 92 órgãos (conselhos e tribunais) reconhecem e reforçam essa missão na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 . Ela atua como um catalisador dos esforços das quase 15 mil unidades judiciárias espalhadas em … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (1º), na sessão de encerramento do semestre, o resultado da votação da lista tríplice para a escolha de ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe de juristas. A mais votada foi Ângela Cignachi Baeta Neves, com 11 votos. Carlos Mário da … Ler mais
Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica RECURSO REPETITIVO 04/06/2021 07:00 04/06/2021 07:00 02/06/2021 20:24 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação retroativa do patamar estabelecido no artigo 112, V, da … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (2), lista tríplice para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Pela primeira vez, a escolha será apenas entre mulheres advogadas. A lista é encabeçada pela advogada ngela Cignachi Baeta Neves, que recebeu nove votos. Em seguida, … Ler mais
