Uma empresa de vistoria de sinistros foi condenada a ressarcir valores descontados do salário sem a autorização de um ex-empregado. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O trabalhador afirmou que o desconto de R$420,84 foi efetuado de forma fracionada, em junho e … Ler mais
A primeira Turma do TRT-ES declarou nulos os descontos salariais realizados por uma instituição bancária. Os trabalhadores paralisaram as atividades durante o movimento de greve geral em 30 de junho. Os desembargadores levaram em conta o histórico da categoria de compensação das horas não trabalhadas. Concluíram que não dar essa possibilidade desrespeita a amplitude do … Ler mais
6ª Vara do Trabalho de Cuiabá determina a manutenção dos descontos da contribuição sindical Com informações do CSJT
Sindicato dos trabalhadores portuários de PE consegue liminar para manter descontos da contribuição de classe em contracheque Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) reverte descontos de horas não trabalhadas por empregado afastado durante a pandemia Com informações do CSJT
Operadora receberá devolução de descontos feitos a título de quebra de caixa em Recife Com informações do CSJT
Vendedora de Porto Alegre que teve descontos salariais referentes a supostas ligações telefônicas particulares deve ser ressarcida Com informações do CSJT
Contrato nulo não gera efeitos previdenciários Cédulas e moedas de real 25/08/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) a devolver a uma assistente administrativa os descontos efetuados e não repassados ao INSS. Como ela foi admitida sem concurso público, o contrato foi considerado nulo e, portanto, não … Ler mais
09/03/23 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Palhoça (SC) poderá descontar os dias de salário de empregados de Palhoça (SC) que, em 2021, paralisaram as atividades até que fossem realizados testes de covid-19 antes do retorno ao trabalho presencial. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
STF revoga descontos extraordinários nas aposentadorias da Petros para equalizar déficit atuarial Com informações do STF
