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TRT da 3ª Região (MG) determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero – CSJT2

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Processo foi analisado pela Décima Turma 28/10/2021 – Foi determinada a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital mineira, a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes determina trancamento de inquérito contra banqueiro André Esteves

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de inquérito policial instaurado contra o banqueiro André Esteves para apurar o suposto pagamento de propina na celebração de contratos de “embandeiramento” de postos de combustíveis, firmados pela BR Distribuidora com a empresa Derivados do Brasil. A defesa de Esteves sustentava que o … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes acolhe pedido da PF e determina prisão de Allan dos Santos

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O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da PF e determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos por suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro. O ministro determinou bloqueio de contas e de remessas de dinheiro a … Ler mais

STJ determina que Justiça em Sorocaba (SP) informe à Defensoria todas as medidas de segurança em andamento

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STJ determina que Justiça em Sorocaba (SP) informe à Defensoria todas as medidas de segurança em andamento DECISÃO 20/10/2021 06:55 20/10/2021 06:55 19/10/2021 21:25 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) forneça à Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) a … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes determina volta de Roberto Jefferson à prisão após alta hospitalar

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão, na Petição 9844, foi tomada após o relator receber informações do hospital de que o quadro médico de Jefferson evoluiu e que ele tem condições imediatas de receber alta. A realização de tratamento … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes determina soltura de homem condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de R.R.S., condenado por roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do aplicativo WhatsApp. A decisão liminar foi proferida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 206846. WhatsApp De acordo com os autos, quatro pessoas tiveram um par … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes determina prorrogação de convênio para instalação de cisternas em comunidades agrícolas no MA

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que prorrogue, até 30/9/2022, convênio firmado com o Estado do Maranhão para a instalação de cisternas e sistemas de tecnologia de água, a fim de atender comunidades agrícolas. O relator deferiu tutela de urgência solicitada pelo governo do estado na Ação Cível … Ler mais

Ministro Fachin determina a distribuição de testes e de máscaras N95 entre quilombolas

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a União adote medidas eficazes para fiscalizar e induzir a atuação dos municípios nos registros de caso de covid-19 entre quilombolas. A determinação se deu em despacho na Petição (PET) 9697, apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes determina que União prossiga análise de empréstimos de mais de R$ 1,4 bi para o ES

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União prossiga a análise de três processos administrativos que darão garantia para a celebração de operações de crédito entre o Estado do Espírito Santo e instituições de fomento que somam R$ 1,4 bilhão, para aplicação em segurança pública, logística e gestão fiscal. Em … Ler mais

Ministro Fachin determina que União dê continuidade a análise de empréstimo da Bahia com o BID

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que dê continuidade à tramitação do processo de análise de operação de crédito internacional a ser firmado pelo Estado da Bahia com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 40 milhões, para aplicação no Programa de Modernização e Fortalecimento da … Ler mais