Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados
Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados Com Informações do TST
Devedores
Processo que teve execução encerrada por ausência de bens dos devedores tem extinção negada – CSJT2 – CSJT
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante que não concordou com a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que havia determinado o encerramento da execução, reservando à parte interessada requerer a expedição de certidão de crédito ao exequente. A decisão também determinou o arquivamento definitivo do processo. … Ler mais
Negado recurso de trabalhador que pedia quebra de sigilo bancário de devedores pelo Simba – CSJT2 – CSJT
“O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é de grande utilidade para a aplicação da Justiça, tendo em vista que identifica a realização de movimentações financeiras que possam servir para ocultação de patrimônio. E, por promover a quebra do sigilo bancário, o SIMBA deve ser utilizado para a investigação de fraude contra os credores, … Ler mais
Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil. O ministro atendeu o pedido da trabalhadora beneficiária do crédito na Reclamação (RCL) 61122. Dívida A empresa de material elétrico, localizada no Distrito Federal, … Ler mais
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
09/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção dos passaportes dos sócios da Home Sweet Home Serviços Ltda., de Curitiba (PR), condenados em ação trabalhista movida por ela. Segundo o colegiado, não ficou demonstrada a proporcionalidade da … Ler mais
TST afasta bloqueio de cartões de crédito de devedores
07/03/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de bloqueio dos cartões de crédito de sócios de uma empresa de Londrina (PR) condenada na Justiça do Trabalho. A decisão leva em conta que não houve, na ordem judicial, nenhuma indicação de que os devedores tivessem … Ler mais
Saiba quais são as fraudes mais comuns praticadas por devedores em processos trabalhistas
Ser demitido depois de anos de serviço na empresa não é uma sensação nada agradável para um trabalhador. Mas o pior para o vigilante João Batista foi saber que, após a demissão, a empresa não iria pagar as verbas trabalhistas referentes aos mais de 30 anos de serviço. “Na hora de receber a quitação, … Ler mais
TRT da 18ª Região (GO) decide por bloqueio de cartões de crédito de devedores de dívida trabalhista
20/01/2023 – Essa foi a decisão da maioria dos desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Prevaleceu o entendimento no sentido de ser cabível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores, pessoas físicas, para fins de estimular, no âmbito psicológico, o cumprimento das obrigações junto ao credor trabalhista. … Ler mais
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel para pagamento das verbas trabalhistas de uma ajudante geral da NG Festas e Eventos Ltda., de São Paulo, por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia mantido a constrição, … Ler mais
Grandes devedores serão pautados para a Semana Nacional da Execução Trabalhista
Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), estão empenhados na 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre 18 e 22 de setembro. O objetivo é chamar a atenção para a necessidade do cumprimento das decisões trabalhistas, no intuito de evitar que o … Ler mais
