O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade do prazo prescricional de um ano para a solicitação de auxílio emergencial concedido durante a pandemia da covid-19. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1517308, que teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1399). A data do julgamento de mérito será definida posteriormente. O … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. O despacho foi proferido nesta quinta-feira (3) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.389) neste ano. … Ler mais
A Justiça Militar da União e os Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul realizaram, nesta terça-feira (17), audiência pública conjunta para discutir as metas nacionais do Poder Judiciário para 2026. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, fez a abertura da audiência e destacou a importância … Ler mais
9/6/2025 – Representantes dos sete Tribunais de Justiça do Trabalho de médio porte participaram, nesta segunda-feira (9/6), de audiência pública no TRT da 18ª Região, em Goiânia, com o objetivo de debater a formulação das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2026. O evento foi realizado no Plenário Ipê do Complexo Trabalhista de Goiânia e … Ler mais
Quer ajudar a Justiça Militar da União e as Justiças Militares Estaduais na elaboração da Proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026? Então você está convidado a participar de audiência pública online no dia 17 de junho, às 10h30. A reunião é organizada pelo Superior Tribunal Militar e pelos Tribunais de Justiça Militar … Ler mais
4/6/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) realizará, no dia 9 de junho de 2025, uma audiência pública conjunta para ouvir a sociedade e discutir sobre a participação na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho de Médio Porte. A … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (18), a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade de dispositivos que tratam das emendas parlamentares impositivas. A convocação é para o dia 27 de junho, das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. As emendas parlamentares … Ler mais
9/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) recebeu, nesta sexta-feira (9/5), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para discutir a celebração de um convênio de integração de sistemas entre os dois órgãos. Na ocasião, o presidente do TRT Piauí, desembargador Téssio da Silva Tôrres, recebeu o chefe-adjunto da Procuradoria Judicial, Paulo … Ler mais
6/5/2025 – Na tarde da última segunda-feira, 28 de abril de 2025, a sala de aula da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (Ecaiss) foi palco de uma reunião entre os gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante, a … Ler mais
Com a apresentação de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (23) a análise de uma ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. A questão é objeto do Recurso Extraordinário … Ler mais
