O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na sessão desta quinta-feira (2), a validade de uma lei que destina parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ao projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o estado a Mato Grosso, para escoar produtos agrícolas. A sessão foi destinada às manifestações das partes e de representantes … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1554371, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1413) por unanimidade. A data do julgamento de mérito ainda será definida, e a decisão a ser tomada … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater políticas ambientais no Estado de São Paulo. O evento ocorrerá em 25 de agosto de 2025, das 9h às 13h, na sala de sessões da Segunda Turma. A discussão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade do prazo prescricional de um ano para a solicitação de auxílio emergencial concedido durante a pandemia da covid-19. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1517308, que teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1399). A data do julgamento de mérito será definida posteriormente. O … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. O despacho foi proferido nesta quinta-feira (3) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.389) neste ano. … Ler mais
A Justiça Militar da União e os Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul realizaram, nesta terça-feira (17), audiência pública conjunta para discutir as metas nacionais do Poder Judiciário para 2026. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, fez a abertura da audiência e destacou a importância … Ler mais
9/6/2025 – Representantes dos sete Tribunais de Justiça do Trabalho de médio porte participaram, nesta segunda-feira (9/6), de audiência pública no TRT da 18ª Região, em Goiânia, com o objetivo de debater a formulação das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2026. O evento foi realizado no Plenário Ipê do Complexo Trabalhista de Goiânia e … Ler mais
Quer ajudar a Justiça Militar da União e as Justiças Militares Estaduais na elaboração da Proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026? Então você está convidado a participar de audiência pública online no dia 17 de junho, às 10h30. A reunião é organizada pelo Superior Tribunal Militar e pelos Tribunais de Justiça Militar … Ler mais
4/6/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) realizará, no dia 9 de junho de 2025, uma audiência pública conjunta para ouvir a sociedade e discutir sobre a participação na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho de Médio Porte. A … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (18), a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade de dispositivos que tratam das emendas parlamentares impositivas. A convocação é para o dia 27 de junho, das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. As emendas parlamentares … Ler mais
