Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), condenada, em primeira instância, a pagar de maneira acumulada os adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro. O colegiado seguiu … Ler mais
Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda ao Regimento Interno (RISTF) para excluir da distribuição de processos os ministros que estejam … Ler mais
Entre as alegações, estava o fato de alguns empregados terem sido infectados pelo novo coronavírus. A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), por meio da Vara do Trabalho de Embu das Artes (SP), atendeu, em tutela antecipada, parte dos pedidos de trabalhadores dos Correios relativos à prevenção do contágio da covid-19 no ambiente laboral. … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Yoki Alimentos que buscava descaracterizar a relação de distribuição com outra empresa, a Broker Distribuidora e Comércio. Mesmo sem a assinatura formal de contrato, ficou comprovado no processo que a Broker atuava como distribuidora da Yoki na região metropolitana de … Ler mais
STF confirma distribuição de sobras eleitorais entre todos os partidos que participaram do pleito Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947 que questionava dispositivo da Lei 13.488/2017, o qual modificou regras quanto a partilha dos … Ler mais
No primeiro grau, o número de juízas supera o de juízes. Um levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) apresentou uma radiografia da distribuição dos cargos por gênero em todos os níveis da Justiça do Trabalho. O resultado demonstra que esse ramo do Judiciário vem caminhando no sentido do maior equilíbrio entre homens … Ler mais
A Justiça do Trabalho reconheceu a um carteiro que trabalha com motocicleta o direito de receber o adicional de periculosidade junto com o adicional de atividade de distribuição ou coleta externa (AADC), previsto em norma coletiva. A decisão é do juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha (MG). O … Ler mais
Julgada improcedente ADI contra distribuio de royalties de petrleo a municpios Na sesso extraordinria na manh desta quarta-feira (9), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º da Lei federal 7.990/1989. O dispositivo determina aos estados afetados pela explorao de recursos … Ler mais
Mantida deciso do CNJ sobre cronograma de distribuio de servidores do Judicirio do Maranho O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurana (MS) 36254, no qual o Sindicato dos Servidores da Justia do Maranho (Sindjus-MA) buscava anular deciso do Conselho Nacional de Justia (CNJ) que prorrogou o prazo para … Ler mais
Um civil teve sua pena mantida pela corte do Superior Tribunal Militar (STM), em três anos de reclusão, após ser condenado pelo crime de estelionato, crime previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). Ele foi julgado, em segunda instância, por meio de um recurso de apelação interposto pela defesa, que tentava reverter a … Ler mais
