Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão DECISÃO 21/07/2020 15:42 … Conteúdo da Página Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada na Operação Westminster, que … Ler mais
Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar humanitária a Geddel Vieira Lima O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, que cumpre pena na Bahia após ter sido condenado pela Segunda Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e … Ler mais
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar DECISÃO 15/07/2020 08:15 15/07/2020 08:15 14/07/2020 18:45 … Conteúdo da Página A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça … Ler mais
Sexta Turma nega pedido de prisão domiciliar para o ex-governador Sérgio Cabral COVID-19 30/06/2020 19:15 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em virtude da … Ler mais
Confirmado regime domiciliar para presos do aberto e semiaberto em MG; presos do DF não conseguem extensão DECISÃO 03/06/2020 07:55 03/06/2020 07:55 02/06/2020 21:16 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do mérito de habeas corpus coletivo em favor de presos que cumprem pena nos … Ler mais
O Plenário do Superior Tribunal Militar confirmou por unanimidade a decisão da Auditoria de Porto Alegre (RS) que autorizou a prisão domiciliar para um oficial do Exército. A decisão decorreu de recurso interposto pelo Ministério Público Militar que questionava a decisão do juiz-auditor da Auditoria de Porto Alegre que determinou que a pena de dois anos, … Ler mais
Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia COVID-19 02/06/2020 06:55 02/06/2020 06:55 01/06/2020 21:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária causada … Ler mais
Por estar no grupo de risco da Covid-19, um cidadão iraquiano condenado por encomendar roubo de pedras preciosas teve a prisão domiciliar concedida nesta sexta-feira (8), em decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz. A magistrada destacou que não se pode ignorar a intensa e crescente disseminação da Covid-19 nos presídios do … Ler mais
Três habeas corpus coletivos impetrados pela Defensoria Pública de São Paulo, com o objetivo de colocar em liberdade ou em regime domiciliar presos idosos custodiados nas cidades paulistas de Iperó, Sorocaba e Capela do Alto, foram indeferidos pelos relatores no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos três casos, a DP alegou que a medida seria … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar para um empresário do Rio de Janeiro denunciado por corrupção passiva e ativa e por integrar organização criminosa. Entre outras coisas, a defesa alegou que o réu integra o grupo de risco da pandemia … Ler mais