O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que tipifica penalmente a divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/8, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6225, julgada improcedente. A ADI foi ajuizada pelo Partido Social … Ler mais
Nenhuma pessoa necessita sair de casa para solicitar a certidão de quitação eleitoral, que é expedida gratuitamente pela Justiça Eleitoral (JE). O documento pode ser emitido de forma rápida e prática pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas é preciso atenção. Existem sites que, de maneira ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço. … Ler mais
Em constante preocupação com o acesso democrático das informações e serviços relacionados à Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolve ações de acessibilidade ao portal para pessoas com restrições motoras ou intelectuais. De acordo com informações levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação. Ele acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhada por link do pronunciamento do presidente realizado no … Ler mais
Durante a sessão de abertura do segundo semestre forense na Corte Eleitoral, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um registro dos projetos que estarão em andamento nos próximos meses na Justiça Eleitoral (JE). O TSE continuará a combater, como tem combatido, as informações falsas e … Ler mais
A população acreana passa a contar, a partir de agora, com uma Corte Eleitoral mais moderna, confortável e segura. Foi inaugurada, nesta quinta-feira (29), a nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Veja como foi a solenidade. Após a … Ler mais
A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de dez dias, sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor … Ler mais
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou, em entrevista ao podcast “Supremo na semana” deste sábado (24), que a defesa do voto impresso mostra desconhecimento sobre o processo eleitoral. “Há 25 anos a urna eletrônica é utilizada sem indício ou evidência de fraude. Sem nenhuma evidência de fraude, sem nenhum indício … Ler mais
Há 28 anos, a aprovação da Emenda Constitucional nº 4, em 15 de novembro de 1993, criou o princípio da anualidade eleitoral (também chamado de anterioridade eleitoral) para garantir que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Assim, para ser adotada nas Eleições 2022, qualquer mudança … Ler mais
Por meio de dois Mandados de Segurança (MS 38079 e 38082) impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares questionaram o aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. No dia 15 deste mês, durante votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, o … Ler mais
