Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas extras de uma empregada doméstica contratada em junho de 2023. Os empregadores não apresentaram controle de jornada, obrigatório desde a Lei Complementar 150/2015. Para o colegiado, na ausência dos registros, presume-se verdadeira a jornada alegada pela empregada. 24/9/2025 – A Sexta Turma do Tribunal … Ler mais
Empresa pública que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo Com Informações do TST
Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada doméstica que fraturou o punho Com Informações do TST
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho Com Informações do TST
Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual Com Informações do TST
Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada Com Informações do TST
Resumo: A 2ª Turma do TST determinou que a USP reduza em 50% a jornada de uma empregada pública mãe de um filho autista, sem reduzir salário ou exigir compensação de horas. A decisão foi fundamentada na Constituição, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em convenções internacionais que priorizam os direitos das crianças e … Ler mais
Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Infraero pode descontar R$17 mil do salário de uma advogada empregada da estatal. O valor corresponde a uma gratificação recebida indevidamente por erro da empresa: a advogada ocupou a função gratificada por um mês, mas continuou recebendo o benefício por vários meses. Para … Ler mais
Decisão aplicou Lei Maria da Penha e segue protocolo do CNJ Resumo: Uma pedagoga da Fundação Casa/SP que sofreu violência doméstica de seu ex-companheiro, empregado da mesma instituição, conseguiu transferência para outra cidade. Mesmo após ela ter registrado boletim de ocorrência e obtido uma medida protetiva, ele continuava a frequentar seu local de trabalho. … Ler mais
(04/07/2017) A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ex-funcionária de uma corretora de seguros contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. A decisão de primeira instância entendeu que a dispensa da trabalhadora tinha sido feita a pedido dela mesma, conforme comprovam documentos nos autos. … Ler mais
