O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra de portaria do Ministério da Economia e permitiu o prosseguimento de processo sobre a concessão de garantia da União à operação de crédito entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal estadual … Ler mais
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado DECISÃO 31/08/2021 06:50 31/08/2021 06:50 30/08/2021 17:24 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo consignado, depositado em conta salário, penhorado em ação de execução. Por decisão … Ler mais
Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso DECISÃO 13/08/2021 08:00 13/08/2021 08:00 12/08/2021 20:13 … Conteúdo da Página A origem do dinheiro utilizado para a realização do depósito de valor idêntico ao preço pago por estranho na aquisição de bem em condomínio não tem relevância para o … Ler mais
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível SERVIÇO 06/07/2021 08:10 06/07/2021 08:10 05/07/2021 19:26 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 27ª edição do MomentoArquivo: Contribuinte ou Consumidor: Quem defende seus direitos? A publicação relata um caso que teve origem em 1986, com uma ação do … Ler mais
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma DECISÃO 02/06/2021 07:05 02/06/2021 07:05 01/06/2021 19:29 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou nulo o contrato de empréstimo consignado firmado entre um banco … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Maranhão que determinava a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19. A decisão se deu na sessão virtual finalizada … Ler mais
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei do Paraná que proíbe a oferta e a celebração de contrato de empréstimo bancário com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. Na sessão virtual concluída em 11/5, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6727. Segundo a relatora, ministra … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca impenhorabilidade de empréstimo consignado e paternidade presumida após recusa de DNA SERVIÇO 13/05/2021 08:40 13/05/2021 08:40 12/05/2021 20:16 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a … Ler mais
Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário RECURSO REPETITIVO 19/04/2021 08:10 19/04/2021 08:10 16/04/2021 19:40 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a \”aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na … Ler mais
Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas DECISÃO 12/03/2021 09:10 12/03/2021 09:10 11/03/2021 20:00 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são … Ler mais
