É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 28/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São … Ler mais
Até o dia 19 de maio, estão abertas as inscrições para o V Encontro das Equipes de Enfermagem do Poder Judiciário e Ministério Público. O evento será online e ocorrerá nos dias 24 e 25 de Maio de 2021, das 14h às 17h. Realizado na modalidade de Ensino a Distância (EAD), o encontro tem como … Ler mais
EBSERH tinha se negado a empossar profissional 20/04/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que mantenha a contratação de técnica de enfermagem também funcionária do Município de Parnamirim (RN). A empresa se recusou a empossá-la devido à carga horária semanal com … Ler mais
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva. 30/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o salário básico de uma auxiliar de enfermagem da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe seja a base de cálculo para as diferenças do adicional de insalubridade. Ela recebia a … Ler mais
Profissional comprovou atrasos superiores a 90 dias nos pagamentos Uma técnica de enfermagem de Cuiabá garantiu, na Justiça, o recebimento de indenização por dano moral em razão de atrasos no pagamento de salários durante o contrato de trabalho com a Santa Casa de Misericórdia. Reconhecido em sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá … Ler mais
Magistrada da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) decidiu com base no resultado da perícia. Não foi acatado o pedido de adicional de insalubridade, em grau máximo, feito por uma técnica de enfermagem que trabalhava no setor de hemodiálise e já recebia o adicional em grau médio. A sentença é da juíza Liza … Ler mais
Para desembargadores, é dever da empresa oferecer ambiente seguro para trabalhadores A Terceira Turma do Tribunal Regional da 4ª REGIÃO (RS) reconheceu a ocorrência de acidente de trabalho com uma técnica de enfermagem que caiu no poço do elevador no lar de idosos onde prestava serviço. Por conta de uma falha no equipamento, a trabalhadora despencou de … Ler mais
Para desembargadores, clínica determinou que profissional trabalhasse em local insalubre A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma técnica de enfermagem que solicitava indenização por danos morais de sua empregadora, a CDR Clínica de Doenças Renais LTDA, por ter sido obrigada a desempenhar funções … Ler mais
A empregada realizava atendimentos no setor de queimados do hospital, a um número amplo de pacientes. Uma técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve receber de um hospital de Porto Alegre (RS) uma indenização de R$ 45 mil, por danos morais. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), … Ler mais
A Sétima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Associação Beneficente Portuguesa de Bauru a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma auxiliar de enfermagem transgênero, vítima de tratamento indigno por parte da empresa, e de prática de atos preconceituosos por parte dos colegas de trabalho, por sua … Ler mais
