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Turma do TRT da 6ª Região (PE) nega vínculo empregatício entre entregador e aplicativo de entregas – Turma do TRT da 6ª Região (PE) nega vínculo empregatício entre entregador e aplicativo de entregas – CSJT2

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Os desembargadores mantiveram a decisão da primeira instância, pela qual não ficou comprovada a subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa Imagem: desenho de um entregador 14/07/2022 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) concluiu não haver vínculo empregatício entre o Ifood e um entregador que ajuizou processo … Ler mais

Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores

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Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função. Maços de dinheiro e moeda 22/02/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embrast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Itajaí (SC), ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha … Ler mais

Motociclista de Mato Grosso do Sul não tem direito à vinculo de emprego com empresa de aplicativo de entregas – CSJT2

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Segundo desembargadores, não há no caso os requisitos necessários para estabelecer a relação de emprego 11/05/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) não reconheceu o vínculo de emprego de uma moto entregadora que atendia a empresa iFood – Agência de Serviços de Restaurantes LTDA. Os desembargadores também não … Ler mais

Ajudante de entregas que transportava dinheiro de pagamentos das vendas em Pernambuco tem direito a dano moral – CSJT2

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Para desembargadores, não é preciso provar que ocorreu algum assalto ou violência para garantir indenização ao profissional Um ajudante de entregas, que também recolhia pagamentos em dinheiro e cheques, entrou com ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) pedindo indenização por dano moral. Ele alegava que o numerário habitualmente transportado chegava até … Ler mais

Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) condena empresa de entregas a indenizar motorista que cumpria jornada extenuante – CSJT2

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A relatora entendeu que houve exigência abusiva de metas e terceirização ilícita, por meio de cooperativa, como mera intermediadora de mão de obra. Uma empresa especializada em entregas de produtos vendidos pela internet, catálogos, mídia impressa e TV foi condenada a pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais a um motorista entregador por … Ler mais

Negado acréscimo salarial a motorista de SC que recolhia pagamentos ao fazer entregas

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O motorista que entrega mercadorias pode ficar responsável por cobrar o pagamento dos clientes, sem que fique caracterizado, a priori, acúmulo de funções. A conclusão é da Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que julgou ação trabalhista proposta por um motorista de Itajaí (SC) contra uma transportadora de cervejas da … Ler mais

Motociclistas de SP cadastrados em app de empresa de entregas devem ter contratação efetivada

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A empresa Loggi Tecnologia de Ltda. tem até maio de 2020 para contratar, pelo regime CLT, os motociclistas cadastrados no sistema da empresa, sob pena de multa de R$10 mil por infração, além de pagar uma compensação pecuniária de R$30 milhões a serem revertidos a 20 instituições não governamentais, entre as 100 melhores de 2018, … Ler mais

Presidente do STM, em exercício, participa de solenidade de entregas das carteiras da OAB no DF

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Mais de 150 novos advogados receberam carteiras em solenidades realizadas, na última sexta-feira (20), na sede da Seccional do Distrito Federal. O presidente do Superior Tribunal Militar, em exercício, ministro Artur Vidigal de Oliveira, prestigiou a cerimônia e integrou a mesa de honra.   Maura Cristina Ribeiro Vieira, ex-estagiária do STM, foi uma das novas … Ler mais