O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Espírito Santo que garante foro especial por prerrogativa de função aos defensores públicos estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 28/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5674, proveniente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Interpretação restritiva … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2/12 os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A comissão foi criada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de um eletricitário da Copel Distribuição S.A., do Paraná, que pretendia anular a rescisão contratual decorrida da concessão de aposentadoria especial. A decisão foi fundamentada na jurisprudência da subseção no sentido de que a concessão de aposentadoria especial – concedida … Ler mais
O ministro João Oreste Dalazen (foto) recebeu nesta segunda-feira (6), em sessão do Órgão Especial, homenagens dos ministros por sua trajetória na Justiça do Trabalho e seus 21 anos de Tribunal. Esta foi a última sessão do Órgão Especial em que o decano do TST participou antes da aposentadoria, no final de novembro. As homenagens … Ler mais
A Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregadas gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas o que ocorre quando o bebê nasce morto? Quais são os direitos das trabalhadoras que passam pelo problema? Elas têm direito à estabilidade provisória? Esse é o assunto da … Ler mais
Recursos Ordinários (ROs) e Recursos Especiais Eleitorais (Respes) são examinados com frequência pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são propostos a partir da publicação das decisões (acórdãos) proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apesar de apresentarem semelhanças na tramitação, as duas classes processuais trazem diferenças importantes quanto ao conteúdo do assunto de que … Ler mais
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta terça-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário de 2017. Na ocasião, o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST, fez um relato de como foi o ano em termos de prestação jurisdicional especialmente. Ele destacou as estatísticas sobre os processos julgados até … Ler mais
O colegiado entendeu que o exercício da magistratura não configura atividade de risco. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou posicionamento do STF de que a magistratura não tem direito à aposentadoria especial. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 17/10, o colegiado confirmou decisão do ministro Luís Roberto Barroso na Ação Ordinária … Ler mais
Em virtude da sessão solene de posse da nova Direção do Tribunal Superior do Trabalho, que ocorrerá às 17h da próxima segunda-feira (26), o expediente do Tribunal será das 7h às 14h. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Cadastramento Processual, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho retomou, nesta quarta-feira, as sessões de julgamento dos órgãos judicantes. Na sessão extraordinária do Órgão Especial que marcou a abertura do segundo semestre judiciário, o presidente, ministro Brito Pereira, deu as boas-vindas aos integrantes do Tribunal. “Manifesto a esperança de que tenhamos um semestre produtivo e feliz como o anterior, … Ler mais
