Edições da Revista do TST 10/05/2021 – A Comissão Permanente de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, na última terça-feira (4), a Revista do TST (volume 87, nº 1, jan/mar 2021). A edição é especial, em celebração aos 80 anos da Justiça do Trabalho. A publicação faz parte do cronograma de … Ler mais
Jornalistas e outros profissionais de comunicação que se interessam ou participam da cobertura das Eleições 2022 podem se aprofundar sobre os diversos temas, regras e as principais datas do pleito acessando a playlist com os cinco vídeos do curso virtual “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, disponível no Canal do TSE no YouTube. O curso foi promovido pela … Ler mais
terça-feira, 16 de agosto de 2016 Fundamentação das decisões judiciais O § 1º do art. 489 do CPC 2015 traz importantes regras sobre a fundamentação da decisão judicial. Pela sua importância, vale a pena que você leia com bastante atenção este dispositivo, que será muito cobrado nas provas objetivas: Art. 489 (…) § 1º Não … Ler mais
segunda-feira, 8 de maio de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: Luiz e Cristiane foram casados e possuem um filho em comum: Lucas, de 7 anos. Com o divórcio, a guarda da criança ficou com a mãe. No entanto, o ex-casal celebrou um acordo homologado pela Justiça regulamentando o direito de visitas do pai. Ocorre … Ler mais
segunda-feira, 10 de julho de 2017 Regime de precatórios O art. 100 da CF/88 prevê que se a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal for condenada por sentença judicial transitada em julgado a pagar determinada quantia a alguém, este pagamento será feito sob um regime especial chamado de “precatório”: Art. 100. Os pagamentos devidos … Ler mais
quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: O juiz proferiu sentença condenando João a pagar determinada quantia. Trata-se de processo físico (não eletrônico). João protocolizou uma apelação contra a sentença. Ocorre que, em vez de dar entrada no original, João apresentou uma cópia do recurso. Isso significa que a assinatura que … Ler mais
quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: Letícia passou sua lua de mel em Paris. Ela voltou da França em um voo direto que pousou em Natal (RN). A viagem dos sonhos acabou se transformando em um pesadelo ao final. Isso porque a mala de Letícia foi extraviada pela companhia … Ler mais
A Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziu, em parceira com outras áreas, a cartilha Guia da Urna, que conta a história do projeto, o surgimento da urna eletrônica a partir das Eleições Municipais de 1996, até a completa implantação do equipamento em todas as seções eleitorais do país em … Ler mais
quinta-feira, 29 de abril de 2021 Súmula 347-STF: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. · Existe divergência se essa súmula está superada. · Manifestaram-se expressamente pela superação da súmula: Ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. · Manifestaram-se … Ler mais
terça-feira, 21 de setembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por indicação do Banco “X”, que informou ao SERASA que ele estaria devendo determinada quantia à instituição financeira. Quando soube da inscrição, João solicitou do banco, extrajudicialmente, acesso ao contrato que gerou o suposto … Ler mais
