STF reafirma jurisprudncia sobre ndices de correo e juros de mora fixados por leis estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre ndices de correo monetria e taxas de juros de mora incidentes sobre seus crditos tributrios, desde que os percentuais no … Ler mais
O Superior Tribunal Militar sediou, nesta segunda-feira (7), um encontro do Colégio Permanente de Ouvidores Judiciários (COJUD). A finalidade foi apresentar a Ouvidoria do STM para os demais ouvidores de tribunais estaduais, mostrar as dependências da Corte e incentivar novos encontros dessa natureza. O ministro José Coêlho Ferreira foi quem coordenou a visita. O … Ler mais
Plenrio virtual analisa ADIs contra leis estaduais que tratam de servidores pblicos Em sesso de julgamento virtual, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mrito de sete aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3966, 3174, 3434, 1147, 3456, 4143 e 2986) ajuizadas contra normas que tratam de servidores pblicos. Em seis delas, os … Ler mais
Associao questiona leis estaduais que probem oferta de emprstimo a aposentados por telefone A Associao Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crdito e Correspondentes no Pas (Aneps) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis estaduais que probem oferecer contrato de emprstimo a aposentados e pensionistas, bem como sua contratao, por meio de ligao … Ler mais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6197 e 6198 questionam, respectivamente, normas dos Estados de Roraima e Mato Grosso. No mês passado, Dodge apresentou ao STF 21 ações contra normas de … Ler mais
ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcolicas em estdios de futebol A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) trs aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comrcio e o consumo de bebida alcolica em … Ler mais
PGR questiona lei do PR sobre remunerao de governador e deputados estaduais A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6189 contra a Lei 15.433/2007, do Paran, que dispe sobre a remunerao mensal do governador, do vice-governador e dos deputados estaduais. A norma prev que … Ler mais
Procurador do MS pede negociao para evitar bloqueios em contas estaduais O representante do Colgio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Ulisses Schwarz Viana (MS), defendeu, na audincia pblica sobre os conflitos federativos fiscais entre os estados e a Unio, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na manh desta tera-feira (25), … Ler mais
Teve início nesta segunda-feira (17), em Brasília, o Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, evento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 17 e 18 para discutir com desembargadores e servidores de tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais a gestão de precedentes no Brasil. O presidente da comissão gestora de precedentes … Ler mais
