A juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou o Estado da Bahia a readmitir cerca de 1.700 empregados da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal), indevidamente dispensados após a edição da lei estadual n.º 13.204/2014, que modificou a estrutura da administração pública estadual, autorizando a desestatização da Ebal, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento das dívidas da empresa. O entendimento unânime foi tomado no julgamento da Arguição de Descumprimento … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões judiciais que determinaram a penhora ou o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios em relação ao pagamento de dívidas da empresa. Segundo o relator, o entendimento do STF é de … Ler mais
Liminar impede banco estatal de transferir compulsoriamente seus empregados em São Paulo Com informações do CSJT
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que suspendeu a execução de multa de R$ 493 milhões contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP, administradora do Porto de Itaqui), por descumprimento de acordo judicial. A Turma entendeu que a retenção desses … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta quinta-feira (23), decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) que resultaram no bloqueio, penhora e liberação de valores da conta única estadual para o pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A (Emgerpi). Por … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metais Goiás S.A (Metago), empresa pública em liquidação, a voltar a adotar o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade pago a analistas de laboratório. Essa era a referência para a definição da parcela até 2014, quando … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5271 pelo governo do Maranhão contra a lei que autorizou o estado a assumir obrigações financeiras da Companhia Energética do Maranhão S/A (Cemar) resultantes de sentença judicial proferida após a privatização da companhia. Na sessão … Ler mais
quarta-feira, 29 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Walter dirigia seu veículo durante uma noite chuvosa e passou por uma cratera na pista, cheia de água, com aproximadamente 10 metros de largura e 15 metros de profundidade, ocasionada pela erosão. O carro de Walter caiu no buraco e foi sugado pela … Ler mais
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. O ministro Augusto César foi o relator do processo na Sexta Turma do TST 20/07/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o ato de dispensa, sem justa causa, de um securitário contratado … Ler mais
