[ EDITAL Nº 3/2022 OBJETIVO DA VAGA: Contratar um consultor pessoa física para atualização da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle de Obesidade e para o enfrentamento à todas as formas de má nutrição. 01 (uma) VAGA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MÍNIMA: Graduação na área de Ciências da Saúde; e Experiência mínima de 5 (cinco) anos em … Ler mais
Os irmãos Domingos Brazão (foto) e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, foram presos neste domingo (24) apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco, que vitimou também o motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018. Os três foram presos no Rio de Janeiro, de forma preventiva, na Operação Murder, Inc., … Ler mais
TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT Criança em situação de trabalho em lixão 21/06/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho pode executar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Anapurus (MA) … Ler mais
[SENAD seleciona OSCs para executar projetos em regiões ameaçadas pelo narcotráfico Com informações do Diário Oficial da União
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), proposta de Súmula Vinculante que trata da competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões. A proposta é de autoria do ministro Menezes Direito (falecido) e foi apresentada no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, com repercussão geral reconhecida. … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições compulsórias dos empregadores destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional, o chamado Sistema S. A decisão se deu em julgamento de recurso de revista da Bahia Serviços de Saúde S/A contra acórdão … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do escritório Homero Sarti & Luiza Helena Guerra e Sarti – Advogados Associados contra decisão que negou o pedido de execução, em sentença trabalhista, de valor decorrente de condenação penal de uma assistente administrativa condenada por desviar R$ 500 mil das contas bancárias … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se, mesmo após a aprovação do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Procuradoria da Fazenda Pública continua a ter legitimidade subsidiária para execução de pena de multa decorrente de condenação criminal, nos casos de inércia do Ministério Público. A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1377843, teve repercussão geral … Ler mais
Nesta quinta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir o momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição quanto ao poder do Estado de executar a pena: a partir do trânsito em julgado (condenação definitiva) para a acusação ou para todas as partes. A matéria é objeto de … Ler mais
Daqui a 10 dias, começa a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. A partir do dia 22 de novembro, 26 investigadoras e investigadores se reunirão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, durante uma semana, aplicar 29 planos de ataque aos equipamentos e sistemas desenvolvidos pelo Tribunal para serem … Ler mais
