O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Eleitoral de ação penal a que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda responde pelo crime de falsidade ideológica. Ao conceder parcialmente o Habeas Corpus (HC) 203367, ele reconheceu a competência da Justiça especializada para julgar o caso e anulou … Ler mais
STJ envia processos contra ex-governador do Tocantins para o primeiro grau após a renúncia do mandato DECISÃO 28/03/2022 18:35 28/03/2022 18:22 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques determinou a remessa, para a primeira instância da Justiça estadual, dos processos e das investigações criminais relacionados ao … Ler mais
Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba de pedir autorização judicial para se ausentar de João Pessoa DECISÃO 10/02/2022 07:25 10/02/2022 07:25 09/02/2022 19:13 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para que ele possa se afastar da comarca de … Ler mais
Ministro nega revogação de prisão cautelar do ex-governador Sérgio Cabral DECISÃO 21/12/2021 07:25 21/12/2021 07:25 20/12/2021 18:30 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, denunciado por corrupção passiva no âmbito da Operação … Ler mais
Relator nega pedido para suspender investigação judicial contra ex-governador da Paraíba DECISÃO 20/12/2021 07:30 20/12/2021 07:30 17/12/2021 18:52 … Conteúdo da Página O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar para suspender o procedimento investigatório instaurado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho, … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Coriolano Coutinho. Irmão de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, ele é acusado de integrar organização criminosa com o objetivo de desviar recursos estaduais das áreas da saúde e da educação. O ministro negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 207086. … Ler mais
Relatora restabelece condenação de ex-governador do DF por improbidade na organização de jogo entre Brasil e Portugal DECISÃO 21/10/2021 07:35 21/10/2021 07:35 20/10/2021 19:14 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJFDT) e restabeleceu sentença … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. O julgamento de dois processos que questionavam a condenação, o Habeas Corpus (HC) 195323 e o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1294801), foram concluídos na sessão desta terça-feira … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a incompetência da Justiça comum de Minas Gerais para julgar a ação penal em que o ex-governador Eduardo Azeredo responde por peculato e lavagem de dinheiro e determinou o envio do caso para a Justiça Eleitoral no estado. No julgamento do Recurso Ordinário … Ler mais
Justiça Federal vai analisar ação contra empresário acusado de representar ex-governador em repasses indevidos da Odebrecht DECISÃO 23/06/2021 07:30 23/06/2021 07:30 22/06/2021 19:48 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto por um empresário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que … Ler mais
