A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, irá pagar 2,8 milhões de reais pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em 2012, pela prática constante de horas extras. O acordo foi firmado em audiência de conciliação realizada dia 14 … Ler mais
TRT da 10ª Região (DF/TO) nega recurso contra homologação de pedido de desistência feito por autor de reclamação Com informações do CSJT
Negado pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia Com informações do CSJT
Acolhido pedido de indenização feito por trabalhadora brasiliense discriminada por ser mulher Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. O Plenário concluiu que a utilização do precatório não viola o direito de propriedade do particular, … Ler mais
(Seg, 8 Out 2015 07:30:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que declarou a nulidade absoluta de um acordo feito em conciliação prévia após denúncia do Ministério Público do Trabalho em suspeita de lide simulada para fraudar a Justiça do Trabalho. Os ministros consideraram que pode ser anulado um … Ler mais
A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito da Quali Serviços Ltda., de Duque de Caxias (RJ), não foi coagido ao ser aconselhado pela empresa a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emprego, porque já havia faltado 20 dias no mesmo mês sem justificativa. O … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga. A decisão teve fundamento na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos … Ler mais
A partir de 1º de junho, os pedidos de cadastramento, alteração de cadastro, recadastramento e descadastramento de contas únicas no Sistema BACEN JUD encaminhados à Justiça do Trabalho serão realizados de forma totalmente eletrônica. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, assinou o Ato 5/CGJT, de 31 de maio de 2017, … Ler mais
Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de receber a indenização substitutiva pelo período de estabilidade. A decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não … Ler mais
