Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma ação em que o partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090). O … Ler mais
O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque (MG), condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador dispensado sem justa causa, considerando desnecessário o recolhimento na conta vinculada do FGTS. O magistrado observou que o FGTS é um direito dos trabalhadores, … Ler mais
Empresa deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão Com informações do CSJT
Usina de MT é condenada a pagar dano moral coletivo por deixar de recolher FGTS Com informações do CSJT
Marceneiro de RS consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS Com informações do CSJT
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça estadual do Maranhão de uma ação em que um trabalhador cobra do Município de São Luís (MA) depósitos do FGTS de 2004 a 2018, período em que trabalhou para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) sem ter sido … Ler mais
CEF deverá bloquear parte do FGTS de servidores de RN para pagar honorários advocatícios Com informações do CSJT
Em razão da pandemia, juíza determina liberação de FGTS para trabalhadora transferida de empresa Com informações do CSJT
Profissional de saúde de Porto Alegre poderá sacar até R$ 5 mil por mês da sua conta do FGTS Com informações do CSJT
Teleaudiência regulariza FGTS do América Futebol Clube Com informações do CSJT