Suspensos efeitos de parecer da AGU sobre terras indígenas até julgamento final de RE sobre o tema No mesmo Recurso Extraordinário (RE 1017365, com repercussão geral reconhecida) em que determinou a suspensão nacional dos processos que tratam de demarcação de terras indígenas, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quinta-feira (7), … Ler mais
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (7), realizada por videoconferência, o texto final da resolução que estabelece normas para viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, segundo a qual é de competência da Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos com delitos … Ler mais
Liminar suspende até final do ano reajuste de tabela de custas processuais em MT O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia, até 31 de dezembro de 2020, dos dispositivos da Lei 11.077/2020, de Mato Grosso, que elevaram o valor das custas processuais no estado. Relator da Ação Direta … Ler mais
Já está vigor a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O texto definitivo da Resolução nº 23.610/2019 foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário de Justiça Eletrônico do TSE. A propaganda eleitoral é … Ler mais
A partir do dia 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da sua divulgação. Essa previsão consta do texto final da Resolução nº 23.600/2019 … Ler mais
A Comissão de Concurso do Superior Tribunal Militar (STM) divulgou, nesta quinta-feira (20), o resultado final do concurso público de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União (JMU). O edital traz os candidatos aprovados e selecionados por ordem de classificação. Os treze primeiros colocados farão o curso de formação inicial de magistrados, com previsão de … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes recebe texto final do pacote anticrime organizado a ser votado na Câmara O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na manhã desta terça-feira (19) o relatório final com as propostas de combate ao crime organizado que serão votadas na Câmara dos Deputados. O texto foi entregue … Ler mais
Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação ocorrerá de 25 a 29 de novembro, em Brasília
No último domingo (3), encerrou-se o prazo para a apresentação de recursos referentes à fase de inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Como nenhum participante recorreu, a fase de inscrições foi concluída, e não será necessário o sorteio público para a seleção de inscrições previsto no cronograma … Ler mais
A sabatina do subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo de procurador-geral da República, poderá ocorrer no final de setembro, segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). No entanto, ela adianta que a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a PEC Paralela (PEC … Ler mais
