Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante DECISÃO 15/12/2020 07:30 15/12/2020 07:30 14/12/2020 19:25 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando o julgador não segue enunciado de súmula, jurisprudência ou … Ler mais
O Diário Oficial da União desta terça-feira (20) publicou decreto presidencial que autoriza o uso das Forças Armadas para apoiar a realização das Eleições 2020. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedido de garantia da votação e da apuração das eleições para 545 municípios em 10 diferentes Unidades da Federação: Acre, Alagoas, … Ler mais
Plenário mantém liminar que determinou retirada da Força Nacional de dois municípios baianos Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (24), medida liminar deferida pelo ministro Edson Fachin que determinou à União a retirada de todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado aos … Ler mais
Ministro determina retirada da Força Nacional de dois municípios baianos O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que retire dos Municípios de Prado e Mucuri, na Bahia, no prazo de 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado ao local. A decisão se deu … Ler mais
A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu três pedidos de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) solicitando o envio de Força Federal para 106 localidades no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerá em 15 de novembro. Os TREs do Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas requisitaram, respectivamente, o emprego … Ler mais
Após analisar um recurso de apelação, a corte do Superior Tribunal Militar (STM) modificou a tipificação do crime cometido por um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) de furto simples para peculato-furto. Por causa disso, também aumentou a dosimetria da pena, o que culminou na exclusão do militar das fileiras da força armada. Pela mesma … Ler mais
Além dos servidores e dos mesários que trabalham no dia das eleições, a Justiça Eleitoral pode contar com o apoio da Força Federal para assegurar a normalidade no dia da votação e garantir a liberdade de voto. A convocação desse serviço extraordinário é prevista no Código Eleitoral (inciso XIV, artigo 23 da Lei nº 4.737/65) … Ler mais
Assalto em estacionamento de loja é um exemplo das situações cotidianas que levam a Justiça a discutir a responsabilidade civil diante dos institutos da força maior e do caso fortuito. Imagem para o Destaque REsp 1450434; REsp 1732398; EREsp 1431606; REsp 1487443; REsp 1764439 Não Imagem Miniatura … Ler mais
Um fiscal de loja, demitido por assediar sexualmente uma colega de trabalho, teve o pedido de reversão da justa causa negado pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). O colegiado classificou a conduta do empregado como incontinência de conduta e considerou válida a punição imposta pela rede de supermercados. Em … Ler mais
1ª Turma: Relator e revisor votam pela absolvição de Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso adiou a conclusão do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Penal (AP) 965, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado … Ler mais
