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Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

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Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet JURISPRUDÊNCIA 27/10/2020 08:35 27/10/2020 08:35 26/10/2020 18:43 … Conteúdo da Página ​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses dentre as … Ler mais

Terceira Seção rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco

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Terceira Seção rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco DECISÃO     26/08/2020 19:10 … Conteúdo da Página ​Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Google Brasil Internet e manteve decisão que determinou à empresa o fornecimento de informações de … Ler mais

Partidos questionam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial

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Partidos questionam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6529) contra norma que condiciona a aprovação, por ato presidencial, do fornecimento de dados e conhecimentos específicos relacionados com a defesa … Ler mais

Presidente do STJ mantém processo para fornecimento de cestas básicas a alunos de Campina Grande (PB)

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Presidente do STJ mantém processo para fornecimento de cestas básicas a alunos de Campina Grande (PB) DECISÃO     24/07/2020 15:24 … Conteúdo da Página ​O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sustou os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu o procedimento de … Ler mais

Suspensa determinação de fornecimento de alimentos a estudantes de São Pedro da Aldeia (RJ) durante a pandemia

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Suspensa determinação de fornecimento de alimentos a estudantes de São Pedro da Aldeia (RJ) durante a pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou o fornecimento, no … Ler mais

Terceira Seção vai decidir sobre fornecimento de dados pelo Google na investigação do caso Marielle

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Terceira Seção vai decidir sobre fornecimento de dados pelo Google na investigação do caso Marielle EM ANDAMENTO 10/06/2020 08:10 10/06/2020 08:10 09/06/2020 21:31 … Conteúdo da Página ​Em sessão realizada nesta terça-feira (9), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Terceira Seção três recursos em mandado de segurança da Google Brasil … Ler mais

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar em município do RJ

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Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido do município de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública … Ler mais

Suspenso julgamento sobre lei do ES que prevê aviso prévio em caso de corte de fornecimento de serviço

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Suspenso julgamento sobre lei do ES que prevê aviso prévio em caso de corte de fornecimento de serviço O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quinta-feira (19), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4943, na qual o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, questiona as Leis estaduais 5.790/1998 e 9.626/2011. As … Ler mais

Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ

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A matriz energética brasileira – conjunto de fontes de energia utilizadas no país – é uma das mais limpas do planeta. As usinas hidrelétricas são as principais produtoras de energia elétrica no Brasil, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gerando aproximadamente 60% do total consumido no território brasileiro. O restante é gerado por meio de … Ler mais

Fornecimento incorreto de EPIs gera indenização a empregado de Campinas

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A Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reduziu para R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Mondelez Brasil Ltda. ao empregado que trabalhou de 13/3/2009 a 24/10/2013 na função de auxiliar de produção, e que era diariamente colocado em risco, devido ao uso de equipamentos … Ler mais