Um jogador de futebol não obteve o redirecionamento de execução de créditos trabalhistas para patrimônio de dirigentes de um clube de futebol em Itumbiara (GO) por não haver comprovação de gestão fraudulenta da entidade. Esse é um requisito previsto na Lei 9.615/98, também conhecida como Lei Pelé, em seu artigo 27. E foi justamente com … Ler mais
O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), Wanderley Rodrigues, determinou a penhora de créditos de patrocínio a um clube de futebol pelo não cumprimento do acordo de rescisão com um lateral-esquerdo, homologado em setembro de 2019 no valor de R$ 100 mil. O atleta entrou com um pedido requerendo a expedição de … Ler mais
Norma que exige regularidade fiscal e trabalhista de times para participar de campeonatos de futebol é inconstitucional Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionavam a participação em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhistados times. Nesta quarta-feira … Ler mais
Um jogador de futebol que atuou em clube esportivo de Nova Lima, de 27/12/2017 até 9/4/2018, procurou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais alegando que recebia R$ 1mil de salário e R$ 15 mil a título de direito de imagem. O profissional pediu que o valor total de R$ 16 mil fosse considerado como … Ler mais
Clube de futebol goiano obteve decisão favorável em mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho goiana para que a soma das penhoras fique limitada a 30% da receita global do clube. A agremiação esportiva questionava determinação da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que autorizou a penhora sobre o patrocínio recebido pelo … Ler mais
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento a um recurso interposto pela Unimed-Rio Cooperativo de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. e pelo Fluminense Football Club. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, reformando a decisão de primeira instância … Ler mais
Um fazendeiro da cidade de Monte Azul, no norte de Minas Gerais, terá que pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil para um ex-empregado que se machucou durante uma partida de futebol realizada em campo na sede da empresa. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região … Ler mais
Mantida execuo de pena de ex-presidente da Federao Paraibana de Futebol O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 174051, no qual a defesa da ex-presidente da Federao Paraibana de Futebol (FPF) Rosilene de Araujo Gomes pedia a suspenso da execuo da pena de … Ler mais
ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcolicas em estdios de futebol A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) trs aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comrcio e o consumo de bebida alcolica em … Ler mais
