A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (19), multa de R$ 100 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana, Da Mata Sul e Norte de Pernambuco (STTREPE) pelo descumprimento de percentual mínimo de trabalhadores em serviço durante greve … Ler mais
Close de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo 01/12/20 – O Tema do Mês de dezembro e janeiro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Lei Geral de Proteção de Dados”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena … Ler mais
Arte de divulgação do podcast 8/7/2021 – O 19º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. Nesta edição, o programa aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei … Ler mais
O segundo painel do evento voltado para os observadores internacionais que vão acompanhar as Eleições 2022 apresentou um panorama com vários aspectos do sistema eleitoral, além da logística que é empregada nas eleições brasileiras. O painel foi mediado pelo assessor-chefe de Assuntos Internacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Gilberto Scandiucci, e contou com a … Ler mais
domingo, 18 de março de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte. O processo é um Agravo em … Ler mais
quinta-feira, 7 de junho de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Ontem foi publicada a Lei 12.663/2012, mais conhecida como “Lei Geral da Copa”. Trata-se de uma lei com 71 artigos. Como você não tempo a perder, vamos anotar aqui apenas os principais pontos. LEI 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Sobre o … Ler mais
quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Essa Lei é importante porque trata também de segurança pública, um dos temas mais preocupantes hoje em dia. Além disso, a Lei 13.022/2014 é FUNDAMENTAL para aqueles … Ler mais
segunda-feira, 17 de julho de 2017 Multiplicidade de recursos extraordinários tratando sobre o mesmo tema O legislador percebeu que havia no STF e no STJ milhares de recursos que tratavam sobre os mesmos temas jurídicos. Diante disso, a fim de otimizar a análise desses recursos, a Lei nº 11.672/2008 acrescentou os arts. 543-B e 543-C … Ler mais
sábado, 18 de agosto de 2018 Obs: post atualizado com a MP 869/2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na quinta-feira (15/08) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.709/2018, a Lei geral sobre a proteção de dados pessoais. Vamos fazer um RESUMO sobre os principais pontos tratados na Lei. I … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, na sessão administrativa desta terça-feira (9), processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas. Pedido de vista antecipada do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o … Ler mais
