O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular uma lei da Bahia que que restringia a aplicação de multas e outras punições a gestores públicos. Segundo a norma, só haveria responsabilização se fosse comprovado que o desvio de recursos beneficiou o próprio agente ou seus familiares. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
28/5/2025 – A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ejud-7) sediará, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, o IV Encontro Nacional de Gestores de Orçamento da Justiça do Trabalho. O evento será realizado de forma presencial, no auditório localizado na Rua Vicente Leite, 1.281, Anexo II, 4º Andar – … Ler mais
25/4/2025 – Com trocas de informações, apresentações de boas práticas e reflexões sobre a importância da preservação e transmissão da história das instituições, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) sediou a 1ª Reunião de Gestores da Memória do Poder Judiciário e Executivo, nessa quinta-feira (24). O encontro contou com a presença de servidores … Ler mais
24/2/2025 – Gestores e gestoras das áreas administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) estão reunidos, em Natal, para a 1ª Semana Institucional de Excelência em Gestão, que acontece desta segunda-feira (24) até a sexta-feira (28), com apoio da Escola Judicial. Durante solenidade realizada no Tribunal Pleno, o presidente do TRT-RN, … Ler mais
23/01/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, na última quarta-feira (22/1), a sessão administrativa para posse dos desembargadores Jasiel Ivo e Anne Helena Fischer Inojosa nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. O evento aconteceu na sala de sessões do Fórum Pontes de Miranda, sede do Regional Trabalhista. Os novos gestores … Ler mais
[ EDITAL Nº 23/2019 – MINFRA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas competências, resolve: tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 07/06 a 02/07/2019 ao processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Intermediário para Gestores de Aeródromos – CInGAR do Programa de Treinamento de Profissionais de … Ler mais
DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho sediará, no dia 7/6, o Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de abertura será presidida pelo ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. … Ler mais
Com o início da campanha eleitoral, permitida a partir do dia 16 de agosto, é hora de candidatas e candidatos, bem como eleitoras e eleitores, ficarem atentos às condutas proibidas aos agentes públicos. A Resolução TSE nº 23.610 contém uma série de permissões e restrições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições 2022, que devem ser observadas … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu, nesta quarta-feira (10), das mãos do ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), a relação com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares, em definitivo, pela Corte de Contas nos últimos oito anos. Os … Ler mais
