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Análise jurídica da decisão do Senado de, no processo de impeachment da ex-Presidente Dilma, votar separadamente a perda do cargo e a inabilitação para funções públicas

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Neste post irei analisar os principais aspectos jurídicos da decisão do Senado Federal de condenar a ex-Presidente Dilma Rousseff à perda do cargo, mas sem reconhecer a sua inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. É sabido que o país vive um momento de intenso debate … Ler mais

STF mantém decisão que negou pedidos para Lira analisar impeachment do presidente da República

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão em que a ministra Cármen Lúcia rejeitou ações para que a Corte determinasse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a análise e o encaminhamento de pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ou a fixação de prazo para a … Ler mais

Ministro Lewandowski preside comissão instalada no Senado para atualizar Lei do Impeachment

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A Comissão de Juristas criada no Senado Federal para debater a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi instalada na manhã desta sexta-feira (11) pelo presidente da Casa Legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidirá os trabalhos. Instituída no mês passado, a comissão é … Ler mais

Ministro do STJ integra comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment

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Ministro do STJ integra comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment LEGISLAÇÃO 22/02/2022 09:20 22/02/2022 09:20 21/02/2022 20:34 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz foi designado para participar da comissão instituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de elaborar o anteprojeto de … Ler mais

Ministro Ricardo Lewandowski presidirá comissão do Senado que vai propor atualização da Lei do Impeachment

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente de uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração de um anteprojeto de lei de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. A comissão, que conta com mais … Ler mais

#VerdadesdoSTF: É falsa a informação de que o ministro Nunes Marques foi relator de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes

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Não é verdadeira a informação que circula nas redes sociais de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques tenha sido relator do pedido de impeachment protocolado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o colega Alexandre de Moraes. O pedido de Bolsonaro foi protocolado no Senado, e não no Supremo, na última sexta-feira … Ler mais

Negado pedido de Wilson Witzel para suspender processo de impeachment

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam retirados dos autos do processo de impeachment do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, documentos que não dizem respeito aos fatos descritos na denúncia. Negou, porém, o pedido de suspensão do processo desde a origem, como pretendia a … Ler mais

Ministro nega pedido de Wilson Witzel para suspender processo de impeachment

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam retirados dos autos do processo de impeachment do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, documentos que não dizem respeito aos fatos descritos na denúncia. Negou, porém, o pedido de suspensão do processo desde a origem, como pretendia a … Ler mais

Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff

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Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff DECISÃO     24/11/2020 19:04 … Conteúdo da Página ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a pagar R$ 40 mil de indenização à ex-senadora Maria Regina Sousa (PT-PI) – atual vice-governadora do … Ler mais

STF confirma validade da comissão especial de impeachment de Wilson Witzel

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STF confirma validade da comissão especial de impeachment de Wilson Witzel Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Reclamação (RCL 42358), que considerou regular a formação da comissão especial para o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Na … Ler mais