Magistrada prolatou a sentença e depois participou como convocada no segundo grau Resumo: Um empregado da Seara conseguiu anular uma decisão que indeferiu seu pedido de pagamento de créditos trabalhistas. A nulidade foi acolhida após verificado que a juíza que proferiu a decisão de 1º grau atuou como convocada no 2ª grau, na fase de … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (28) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado. Em relação ao ministro Alexandre, relator … Ler mais
(09/10/17) A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF) que estava impedido de participar de processos seletivos internos por não ter aderido a um novo plano de previdência complementar oferecido pela instituição. O colegiado seguiu por unanimidade o voto … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar inconstitucional regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está sendo julgada em sessão virtual que se encerra às 23h59 desta segunda-feira (21). O dispositivo … Ler mais
STF retoma julgamento sobre regra do CPC que amplia impedimento de juízes Com informações do STF
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que trata do impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em que … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve decisão da Justiça de Goiás que impede a transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental no Município de Goiânia e o fechamento de bibliotecas e salas de leitura para adequação da mudança. A ministra rejeitou pedido de Suspensão de Liminar (SL 1606) apresentado pela … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Carvajal Informação Ltda., do Paraná, contra decisão que reconheceu a absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário de uma vendedora afastada por depressão, que a impedia de sair de perto do filho por medo de que fosse sequestrado ou estuprado. Com isso, manteve o entendimento … Ler mais
Relator reconhece impedimento para “Rei Arthur” voltar ao Brasil e revoga prisão baseada na condição de foragido DECISÃO 20/05/2022 12:45 20/05/2022 12:45 19/05/2022 21:41 … Conteúdo da Página O desembargador convocado Olindo Menezes deferiu liminar nesta quinta-feira (19) para revogar a ordem de prisão preventiva do empresário Arthur Menezes, acusado de participação em organização criminosa … Ler mais
Ações por crimes contra a vida justificam impedimento de participação de vigilante em curso de reciclagem DECISÃO 30/12/2021 07:00 30/12/2021 07:00 29/12/2021 20:42 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia garantido a um vigilante – que responde … Ler mais
