Arquivos inclusão

Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

27 de fevereiro de 202027 de fevereiro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações ajuizadas para questionar as inscrições anteriores ainda não tenham transitado em julgado, desde que haja elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança das … Ler mais

Inclusão de crédito de aval em recuperação depende de análise sobre prestação gratuita ou não da garantia

15 de janeiro de 202015 de janeiro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A submissão de créditos oriundos de aval ao processo de recuperação judicial de sociedade empresária depende da verificação da característica da garantia prestada: se realizada a título gratuito, é possível a aplicação do artigo 5º da Lei 11.101/2005 para afastar o crédito do processo; se prestada a título oneroso, o crédito está sujeito à inclusão na recuperação, … Ler mais

Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização

14 de janeiro de 2020 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado. 14/1/2020 – A Brasil Foods S.A. – BRF vai pagar a uma vendedora indenização por danos morais por ter incluído indevidamente o nome dela no cadastro de devedores do Serasa. A condenação foi aplicada pela Segunda Turma do Tribunal Superior … Ler mais

Encontro de Acessibilidade e Inclusão é transmitido ao vivo pelo STJ

13 de dezembro de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo nesta sexta-feira (20), a partir das 9h, o segundo e último dia de debates do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo tribunal por meio de sua Comissão de Acessibilidade e Inclusão. O evento tem o objetivo de debater a … Ler mais

Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal

20 de novembro de 2019 Por STF - Superior Tribunal Federal

Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitia a servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que ingressaram no cargo antes da reforma … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) não admite inclusão de marido de devedora no polo passivo de execução

15 de outubro de 2019 Por Jusdecisum

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não deu provimento a um recurso em que a parte credora pedia a inclusão do cônjuge da devedora no polo passivo de uma ação trabalhista em fase de execução. O entendimento do colegiado foi o de que a responsabilidade dos bens do casal, … Ler mais

o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ

15 de setembro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

O Brasil tem uma legislação avançada sobre os direitos da pessoa com deficiência, mas, na prática, ainda há muito o que fazer para transformar a inclusão em uma realidade cotidiana. Imagem para o Destaque REsp 1733468; REsp 1563459; REsp 1377941; REsp 1407781; REsp 1407781; REsp 1483800; RMS 60776 Não … Ler mais

Presidência do ministro Noronha fortalece igualdade, inclusão e proteção do meio ambiente

29 de agosto de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A gestão encabeçada pelo ministro João Otávio de Noronha e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que completa um ano neste 29 de agosto – tem dado atenção especial a temas como a participação feminina no Judiciário, a proteção do meio ambiente e a inclusão de pessoas com deficiência. Um … Ler mais

Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência

5 de agosto de 2019 Por STF - Superior Tribunal Federal

Aes de acessibilidade no STF promovem incluso social de pessoas com deficincia O Supremo Tribunal Federal (STF) passou recentemente por uma srie de mudanas em suas instalaes com o objetivo de se adequar s normas de acessibilidade previstas na legislao brasileira. Alm das instalaes fsicas, o cuidado com as aes de acessibilidade promovidas pelo … Ler mais

Superior Tribunal Militar assina acordo de inclusão da pessoa com deficiência

14 de julho de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) e a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE) assinaram, na tarde de 11 de outubro, o projeto “Digitalização e Restauração do Acervo Processual Histórico do STM”. Por meio desse contrato, cerca de 45 mil volumes que fazem parte de mais de 15.000 processos históricos do STM … Ler mais