O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da União e suspendeu decisão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que concedeu aumento de 13,23% ao vencimento básico de seus servidores e do Ministério Público da União (MPU). A decisão liminar, proferida na Ação Originária (AO) 2584, será submetida a referendo … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui incorporação de parcelas de quintos SERVIÇO 02/03/2021 10:05 02/03/2021 10:05 01/03/2021 20:14 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos … Ler mais
Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas RECURSO REPETITIVO 25/02/2021 08:20 25/02/2021 08:20 24/02/2021 19:58 … Conteúdo da Página Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou a … Ler mais
Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA RECURSO REPETITIVO 02/10/2020 06:45 02/10/2020 06:45 01/10/2020 17:24 … Conteúdo da Página \”A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado … Ler mais
A Súmula 372 impede a retirada ou redução da incorporação da gratificação de função recebida por período igual ou maior de 10 anos, com base no princípio da estabilidade financeira. A Justiça do Trabalho não reconheceu os pedidos de um ex-gerente da Caixa Econômica Federal para o restabelecimento e incorporação de verbas ao salário após … Ler mais
30/04/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento das diferenças de adicional de incorporação a um bancário cuja nomenclatura do cargo em comissão foi alterada. Para a Turma, a mera mudança não afasta o critério de cálculo do adicional se as atribuições de quem exerce o … Ler mais
STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme … Ler mais
STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), proclamou resultado do julgamento, ocorrido em ambiente virtual, dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 638115. No julgamento do mérito do recurso, ocorrido em … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (PODE). O relator, ministro Edson Fachin, acolheu o pedido de incorporação, mas negou outros pedidos do partido, entre eles a condenação por litigância de má-fé de um advogado que atuou … Ler mais
Atualmente, o Brasil dispõe de 33 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa relação de legendas, no entanto, poderá sofrer alterações, pois tramita na Corte o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode), além de requerimentos para a criação de novas agremiações e para a reinstalação de … Ler mais
