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Contratante é absolvido de indenizar autônomo que foi vítima de explosão ao instalar tubulação de gás em residência mineira – CSJT2

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Para desembargadores, houve culpa exclusiva da vítima no episódio. “A culpa exclusiva do empregado vítima de acidente de trabalho exclui a responsabilidade do empregador, pois afasta o nexo de causalidade, requisito indispensável para a caracterização da obrigação de indenizar, a teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil”.  Assim se manifestou o desembargador Milton … Ler mais

Hospital de Cuiabá deverá indenizar técnica de enfermagem por pagar salários com atraso – CSJT2

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Profissional comprovou atrasos superiores a 90 dias nos pagamentos Uma técnica de enfermagem de Cuiabá garantiu, na Justiça, o recebimento de indenização por dano moral em razão de atrasos no pagamento de salários durante o contrato de trabalho com a Santa Casa de Misericórdia. Reconhecido em sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá … Ler mais

TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu acidente rodoviário

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A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco 09/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a obrigação da JBS S.A. de indenizar a esposa e os filhos de um motorista carreteiro que morreu em decorrência de acidente rodoviário. O colegiado … Ler mais

Frigorífico é condenado a indenizar ex-empregado que teve doença de pele agravada pelo trabalho com exposição ao frio – CSJT2

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Decisão é do TRT da 3ª Região (MG)     Um frigorífico de Minas Gerais foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a um ex-empregado que teve doença de pele agravada pelo trabalho. Conforme constatou o juiz Arlindo Cavalaro Neto, que examinou o caso na 2ª Vara do Trabalho de Araguari, a doença teve origem genética, … Ler mais

Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes

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Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes DECISÃO 22/10/2020 07:50 22/10/2020 07:50 21/10/2020 19:44 … Conteúdo da Página ​​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a pagar danos materiais a cliente que, seis dias após ter comprado … Ler mais

SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa

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SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa DECISÃO 21/10/2020 07:00 21/10/2020 07:00 20/10/2020 19:25 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o SBT a pagar R$ 20 mil ao cantor de funk MC Leozinho, a título de danos … Ler mais

Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos 

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As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa. Fone de ouvido com microfone ao lado de teclado de computador 19/10/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 5 mil a uma operadora de telefonia em razão de … Ler mais

Município de Belo Horizonte é condenado a indenizar agente de combate a endemias agredido por paciente em posto de saúde – CSJT2

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Profissional receberá  R$ 5 mil por danos morais. A Justiça do Trabalho condenou o município de Belo Horizonte a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um agente de combate a endemias agredido por uma paciente em um centro de saúde da capital mineira. A decisão dos julgadores da Quarta Turma do … Ler mais

Frigorífico do RS deverá indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19  – CSJT2

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Para magistrado, empregador colocou funcionários em risco ao não obedecer as medidas necessárias para evitar o contágio O juiz Rodrigo Trindade de Souza, titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (RS), deferiu indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada do frigorífico JBS que foi contaminada pelo coronavírus. O magistrado entendeu … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) isenta empresa de indenizar trabalhadora que não voltou ao trabalho após alta do INSS – CSJT2

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Profissional alegou ter atestado médico particular atestando sua incapacidade de executar sua tarefas laborais Cinco anos após receber alta do INSS, uma trabalhadora teve negado o pedido para que sua empregadora arcasse com o pagamento das verbas trabalhistas do período. A decisão foi dada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao … Ler mais