O programa Decisões do Plenário desta semana informa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem as cassações dos mandatos de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Nos dois casos, o então candidato à Presidência da República é acusado de participação ou de ter tido ciência … Ler mais
Desde fevereiro de 2015, a Seção de Divulgação (SEDIV), subordinada à Diretoria de Documentação e Divulgação (DIDOC), oferece à Justiça Militar da União a possibilidade de divulgar suas informações por meio de livros e publicações digitais, sem gastar uma folha de papel ou qualquer traço de tinta. A primeira publicação produzida pela seção fez parte … Ler mais
A 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) iniciou o pagamento a 148 ex-empregados da SS Construções e Serviços, que prestaram serviço à Prefeitura de Natal até fevereiro de 2012, e não receberam o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e as demais verbas rescisórias a que tinham direito. O pagamento é fruto … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão administrativa desta terça-feira (26), a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), na qual a Corte é interpelada sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais no processamento de apoiamentos para a criação de novos partidos políticos. Após o voto do relator, … Ler mais
STF inicia julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais, … Ler mais
O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva, por dano causado por terceiro, é a data em que foi efetuado o pagamento da indenização securitária, sendo indiferente, para efeito de prescrição, a data de venda da sucata. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de … Ler mais
2ª Turma inicia exame de denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (19) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção … Ler mais
Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o prazo para este último promover a regularização do polo passivo da execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um espólio que pedia o reconhecimento … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de recurso envolvendo o prefeito, o vice-prefeito e um vereador da cidade de Victor Graeff (RS), acusados de compra de votos na campanha eleitoral de 2016. O julgamento foi iniciado com o voto do relator do processo, ministro Jorge Mussi, … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o julgamento que decidirá sobre a cassação e a inelegibilidade do prefeito eleito em 2016 para o município de São Mateus, no Espírito Santo, Daniel Santana Barbosa. Popularmente conhecido como Daniel da Açaí, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-ES) … Ler mais
