Sexta Turma anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação DECISÃO 21/10/2020 07:25 21/10/2020 07:25 20/10/2020 19:30 … Conteúdo da Página Por entender que a defesa não obteve acesso à íntegra dos elementos de informação produzidos na fase de investigação, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu … Ler mais
Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que atuaram na Segunda Guerra Mundial devem ter 25 anos de trabalho efetivo, não devendo ser considerado o período em que não … Ler mais
Tecnologia permite acesso integral de deficientes visuais aos processos que tramitam no STJ CIDADANIA 25/09/2020 12:30 25/09/2020 12:26 … Conteúdo da Página O acesso de pessoas com deficiência ao mundo digital é um desafio. Atualmente, existem aplicativos que oferecem suporte a pessoas com vários tipos de deficiência, facilitando bastante a rotina desses grupos. Na … Ler mais
Pleno reconhece direito da Defensoria Pública de MG a recebimento integral de duodécimos Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384 e reconheceu a obrigatoriedade do repasse de duodécimos referentes à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. … Ler mais
Ministro garante a Aécio Neves acesso integral a colaborações premiadas que o incriminam O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) o acesso integral às declarações prestadas em colaborações premiadas por diretores da Construtora OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos vinculados ao inquérito policial … Ler mais
Dias Toffoli reafirma compromisso do Judiciário com a proteção integral da criança e do adolescente O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou o compromisso permanente do Poder Judiciário – em especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem cabe formular as políticas judiciárias – com o fortalecimento da política … Ler mais
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração DECISÃO 28/05/2020 08:40 28/05/2020 08:40 28/05/2020 03:01 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de … Ler mais
STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme … Ler mais
A juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, da 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), concedeu liminar determinando que a Petrobras autorize o serviço de home care de forma integral para atender a um ex-empregado portador da doença de Alzheimer, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada dia de atraso. A curadora … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) acolheu em parte recurso de um empregado contra sentença que negou a condenação da empresa para a qual trabalhava ao pagamento de horas extras e reverteu, com isso, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais imposta ao autor da reclamação. Apesar de … Ler mais
