Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada
Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada Com Informações do TST
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Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida – TST
Resumo: A 3ª Turma do TST considerou válida uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: 45 e 15 minutos. O trabalhador havia pedido horas extras, alegando não ter uma hora contínua de descanso. No entanto, o colegiado, seguindo entendimento do STF, decidiu que as negociações coletivas podem fracionar essa … Ler mais
Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada – TST
Resumo: A 2ª Turma do TST reconheceu o pagamento de horas extras a empregados do Banco do Brasil por desrespeito ao intervalo intrajornada mínimo de uma hora. Para o colegiado, é válida a condenação genérica em ação coletiva ajuizada por sindicato. O banco deverá pagar a hora suprimida com adicional de 50% e reflexos legais, … Ler mais
Supressão total do intervalo intrajornada não pode ser objeto de negociação coletiva – CSJT2 – CSJT
(26/06/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motorista de ônibus que solicitou o pagamento de uma hora extra diária, e seus reflexos, em decorrência da supressão do intervalo intrajornada em convenção coletiva. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, … Ler mais
Empregado que não usufruía integralmente de intervalo intrajornada ganha direito a horas extras – CSJT2 – CSJT
(11/07/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve, na íntegra, sentença que condenou a Construtora Marquise S.A. ao pagamento de uma hora extra diária referente ao período de outubro de 2013 a março de 2016 a um ex-funcionário que usufruía de apenas 10 minutos de intervalo para … Ler mais
Município é condenado a pagar diferenças decorrentes da redução do intervalo intrajornada – CSJT2 – CSJT
(28/07/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um servidor público do Município de Paulínia, que havia requerido equiparação salarial com um colega. O colegiado, porém, concordou com o pedido do trabalhador quanto às horas decorrentes da redução do intervalo intrajornada e condenou o Município ao pagamento, no período não prescrito, de … Ler mais
Município é condenado por não conceder descanso semanal e intervalo intrajornada a guarda – CSJT2 – CSJT
(23/08/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de Andradina a pagar R$ 10 mil por danos morais a um guarda municipal, que pediu na Justiça do Trabalho o direito de descanso. Ele comprovou a constante ausência de descanso semanal de 24 horas consecutivas, bem como de intervalo intrajornada. O colegiado determinou ainda o … Ler mais
Frigorífico é condenado por conceder intervalo intrajornada a eletricista apenas no final do expediente
Frigorífico é condenado por conceder intervalo intrajornada a eletricista apenas no final do expediente Com informações do CSJT
Empresa do Rio de Janeiro não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado
Empresa do Rio de Janeiro não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado Com informações do CSJT
Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente
Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão Porto ao entardecer 21/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada no fim do expediente. Segundo o colegiado, … Ler mais
