O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, Habeas Corpus pedido pela defesa de um coronel da reserva do Exército, que alegava estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do responsável pela condução de um Inquérito Policial Militar (IPM) movido contra ele. No pedido, o militar requeria o trancamento provisório do IPM, até … Ler mais
18/07/2019 – 11h25 Tribunal de Justiça do Pará – TJPAFoto: Ricardo Lima O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, nesta quinta-feira (18/7), procedimento para acompanhar investigação disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Pará contra dois juízes do estado que, supostamente, teriam participado de uma negociação de sentença. O caso envolveu os juízes … Ler mais
Partido pede liminar para suspender suposta investigao contra jornalista Glenn Greenwald O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 601), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender a eficcia de atos que teriam determinado a instaurao de inquritos com o objetivo investigar o jornalista Glenn Greenwald, do … Ler mais
Investigao sob responsabilidade de autoridades pblicas no pode ser baseada unicamente em denncia annima O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acrdo do Tribunal de Justia de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele rgo dar andamento a reclamao contra magistrado unicamente com base em denncia annima. … Ler mais
Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que os dados sejam relativos a pessoas investigadas pelo órgão e quando haja a necessidade de instrução de procedimentos de natureza penal ou civil, como ações judiciais e inquéritos policiais. O entendimento foi fixado pela … Ler mais
