terça-feira, 31 de janeiro de 2012 Jogo é diferente de aposta O Código Civil brasileiro regulamenta, nos arts. 814 a 817, os contratos de jogo e de aposta. Apesar de serem tratados no mesmo capítulo, jogo e aposta possuem distinções: Jogo Aposta Jogo é o ajuste em que duas ou mais pessoas prometem, entre si, … Ler mais
Relatora restabelece condenação de ex-governador do DF por improbidade na organização de jogo entre Brasil e Portugal DECISÃO 21/10/2021 07:35 21/10/2021 07:35 20/10/2021 19:14 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJFDT) e restabeleceu sentença … Ler mais
Na sessão de abertura do semestre da Primeira Turma nesta terça-feira (3), o ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado, em referência às Olimpíadas de Tóquio 2020, afirmou que, assim como nos jogos, o respeito às regras e à autoridade dos que zelam por elas é uma fórmula que funciona não somente no esporte, mas também … Ler mais
Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho DECISÃO 31/12/2020 08:25 31/12/2020 08:25 30/12/2020 19:48 … Conteúdo da Página O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus apresentado pela defesa de um vereador do município de Arapongas (PR), preso desde 18 de … Ler mais
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral à vítima de acidente em jogo de futebol organizado pelo chefe imediato, durante viagem a serviço fora do país. O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator … Ler mais
Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento DECISÃO 12/06/2020 06:55 12/06/2020 06:55 11/06/2020 14:06 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente que desenvolveu compulsão por jogos … Ler mais
A ilicitude da atividade impede o reconhecimento da relação de emprego. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e uma banca de jogo do bicho de Belém (PA). Segundo a jurisprudência do TST, como a atividade constitui contravenção penal, a relação … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve, por unanimidade de votos, sentença que reconheceu a nulidade de contrato de trabalho firmado entre uma sanger e uma empresa que promovia torneios de pôquer a dinheiro. Relator do caso, o desembargador Pedro Foltran explicou que a atividade em questão – exploração … Ler mais
