A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um agente penitenciário contra decisão que julgou válida a jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso aplicada pela Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. um ano antes da vigência de norma coletiva que a autorizou. Embora a previsão em … Ler mais
Com a crise na economia, o índice de desemprego no Brasil bateu recorde: 1,3 milhão de vagas foram fechadas em 2016 no mercado formal de trabalho. Sem oferta de emprego fixo, muita gente passou a trabalhar como autônomo. Mas o que diz a lei sobre essa modalidade de serviço? Quais garantias tem um trabalhador autônomo? … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio J Malucelli – CR Almeida, integrante do grupo que constrói a Hidrelétrica de Colíder (MT), ao pagamento de indenização de R$ 14 mil por dano moral a um operário que cumpria jornada exaustiva, de cerca de 12 horas, de segunda-feira a sábado. O entendimento … Ler mais
Para trabalhar no serviço público, com vínculo de emprego, é preciso ser aprovado em concurso. É o que determina a Constituição Federal, de modo a assegurar princípios como o da isonomia, da moralidade e da eficiência nas contratações. Mas existem dois tipos principais de concursados: os servidores públicos e os empregados públicos. Na reportagem especial … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública que visa sanar irregularidades na prorrogação excessiva da jornada de trabalho dos empregados da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero). Embora apenas uma empregada tenha sido encontrada nessa situação, a relatora, ministra … Ler mais
13/12/2022 – Uma enfermeira, mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual, obteve na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para cuidar do filho. A decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Toyota do Brasil Ltda. a contabilizar como horas extras duas pausas de 10 minutos concedidas no meio do expediente para o café. A decisão se baseou no entendimento consolidado no TST no sentido de que as pausas … Ler mais
Em caso de morte do trabalhador, que providências devem ser tomadas pela família em relação ao contrato de trabalho dele? A quem são destinadas eventuais verbas trabalhistas? O Jornada dessa semana vai falar sobre este assunto. Quando ocorre a perda de um ente querido há diversas providências legais a serem tomadas, e uma delas diz … Ler mais
A equipe do Programa Jornada viajou para a maior cidade do país, São Paulo, para conhecer a rotina frenética de um trabalhador que vive desafiando o relógio: o motoboy. Devido à rotina acelerada, a profissão possui índices alarmantes de acidentes. Dados de 2015 do Ministério da Saúde mostram que, em dez anos, o número de … Ler mais
A validade dos regimes de banco de horas e de compensação semanal de jornada foi tema de decisões recentes da Quarta e da Quinta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. Os acórdãos concluíram pela possibilidade de coexistência dos dois sistemas numa empresa, mas invalidaram o banco de horas adotado pela Renault do Brasil S.A., porque, … Ler mais
