Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras. Homem de terno e gravata folheando livro sobre a mesa 12/03/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a pagar a um advogado as horas extras além da quarta diária, acrescidas … Ler mais
A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição. Detalhe da fachada do edifício sede do TST 09/03/21 – Uma nutricionista da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), mãe de uma filha com Síndrome de Down, conseguiu reduzir a jornada de trabalho em 25%, sem redução salarial ou compensação, para acompanhar a criança em atendimentos … Ler mais
Indenização de R$ 174 poderá ser destinado para combater a covid-19 03/03/2021 – Um acordo homologado propiciará a destinação de aproximadamente R$ 174 mil para a sociedade mato-grossense e o encerramento de uma ação civil pública por descumprimento de normas relativas à jornada e remuneração de motoristas de uma transportadora. O caso, que teve início … Ler mais
Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado pelo próprio usuário. Homem digitando em tablet 22/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um entrevistador de mídia da Kantar Ibope Pesquisa de Mídia Ltda., de São Paulo (SP), que pretendia comprovar a … Ler mais
Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa 27/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso (embargos declaratórios) de um jornalista da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. contra decisão em que foi indeferido seu enquadramento na jornada especial de cinco horas e o pagamento … Ler mais
Banco público tem oito dias para cumprir a determinação Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar seu filho deficiente em complexo tratamento de saúde. A decisão é do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho … Ler mais
O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça é aberto a todos os servidores e magistrados do Judiciário que se interessem pelo assunto. Atualmente, a Lei 11.340/2006 não pode ser aplicada pela Justiça Militar para punir agressores militares em casos de violência doméstica contra companheiras também militares. Mas há um movimento institucional para permitir que … Ler mais
Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. 22/12/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Gafor S.A., transportadora com sede em Eldorado do Sul (RS), de pagamento de R$ 20 mil a um motorista carreteiro internacional por excesso de jornada. Durante oito anos ele dirigiu veículos em … Ler mais
Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança. Detalhe de carteira em sala de aula vazia 11/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da rede pública municipal de Bariri (SP) à redução da jornada de trabalho em sala de aula para acompanhar o … Ler mais
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada. 12/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WEG Equipamentos Elétricos S.A. a pagar a um operador de empilhadeira uma hora extraordinária por dia de trabalho, em razão da redução ilegal do intervalo intrajornada … Ler mais
