O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados. O entendimento foi firmado na sessão virtual encerrada em 29/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679. De acordo com o artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, com a redação dada … Ler mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (17) que adotará medidas judiciais contra o hacker Walter Delgatti por ele ter apresentado “informações e alegações falsas” em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. “Considerando as informações prestadas publicamente pelo depoente Sr. Walter Delgatti Neto perante a Comissão Parlamentar Mista de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais. Ao invés de determinar medidas pontuais, a decisão deve apontar as finalidades a serem alcançadas e determinar à administração pública que apresente um plano ou os meios adequados para alcançar tal … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta quinta-feira (29), policiais judiciais de diversos órgãos que participam do 1º Curso de Capacitação de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Academia Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário, ocorre até esta sexta-feira (30). A visita faz parte … Ler mais
Empresa mineira não tem direito à execução de débitos judiciais por precatórios Com informações do STF
STF invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais Com informações do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que havia determinado a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto do presidente da República que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366/2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Ao … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil por condicionar a contratação de empregados à desistência em ações que moveram na Justiça do Trabalho contra a Comando Norte … Ler mais
Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, para recompor o orçamento em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho … Ler mais
