Plenrio julga lista de aes que questionam normas estaduais e federais Na sesso plenria desta quinta-feira (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, em lista, aes que questionavam dispositivos de leis federais e estaduais e de normas sobre procedimentos sobre imunidade tributria, ICMS em operaes interestaduais, terceirizao e atividades cartorrias, entre outros temas. … Ler mais
Supremo julga inconstitucional lei da Paraba que vinculava salrio de fiscais da Receita estadual ao IPCA Em sesso de julgamento virtual concludo no dia 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4769 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.438/2007 do Estado … Ler mais
Plenrio virtual julga improcedente ADI sobre criao da EBC O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, julgou improcedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3994, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra dispositivos da Medida Provisria (MP) 398/2007, que autorizou a criao da Empresa Brasil de Comunicao (EBC). Por unanimidade, os … Ler mais
Plenrio virtual do STF julga cinco ADIs envolvendo leis estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, julgou o mrito de cinco Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a validade de leis dos Estados do Amazonas, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e de Mato Grosso do Sul. Foram invalidadas … Ler mais
Plenrio julga listas de aes contra leis de estados e municpio Em sesso extraordinria realizada na manh desta quarta-feira (11), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou vrias aes contra leis estaduais e municipais sobre concesso de benefcios fiscais, compras pblicas, nmero de vereadores, limites entre municpios e direitos do consumidor. As aes constavam … Ler mais
Plenrio virtual julga mrito de ADIS contra leis estaduais sobre obrigaes para concessionrias de servios pblicos O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, apreciou o mrito de quatro aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais que preveem iseno do pagamento das contas de luz e gua para desempregados, … Ler mais
Plenrio virtual julga ADIs contra dispositivos de Constituies estaduais O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, apreciou o mrito de sete aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas para questionar a validade de regras de Constituies estaduais. Os dispositivos invalidados pelos ministros do STF integram as Cartas do Rio de … Ler mais
Por maioria dos votos, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reformou uma decisão judicial de 2016 que impedia a Prefeitura de Florianópolis de impor restrições ao uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes “volumosos” por guardas municipais. Segundo o colegiado, a restrição não viola o princípio da razoabilidade e é coerente … Ler mais
Supremo julga improcedente ao que pedia recolhimento de crianas em situao de rua Nesta quinta-feira (8), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) questionava, entre outros pontos, regras da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente – ECA) … Ler mais
STF julga constitucional limitao para compensao de prejuzos fiscais de empresas Por maioria dos votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (27), o julgamento do Recurso Extraordinrio (RE) 591340, interposto contra deciso que considerou legal a limitao em 30% para cada ano-base do direito do contribuinte de compensar os prejuzos … Ler mais
