Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa Notas de R$ 100 enfileiradas 22/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Peles Minuano Ltda., de Lindolfo Collor (RS), do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Na decisão, o colegiado reconheceu a regularidade da dispensa … Ler mais
CEF alegou improbidade administrativa, porém contrato de trabalho estava suspenso por licença para tratar de interesse pessoal 14/06/2021 – O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) reverteu a demissão por justa causa de bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) demitida por receber o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal em 2020. Apesar … Ler mais
Processo foi julgado na Quinta Turma do TRT da 1ª Região (RJ) 10/06/2021 – A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora, vendedora de uma empresa de comércio varejista de cosméticos, que pretendia a desqualificação da justa causa como razão de sua … Ler mais
Decisão é do TRT da 6ª Região (PE) 1º/06/2021 – Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso contra a empresa de terceirização Liq Corp de um ex-empregado que pedia o afastamento da \”justa causa\” aplicada na sua dispensa. O trabalhador alegou que, após … Ler mais
O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa ESPECIAL 30/05/2021 06:50 30/05/2021 06:50 27/05/2021 20:24 … Conteúdo da Página A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços … Ler mais
Segundo sentença, ficou comprovado que profissional sofre de vício em entorpecentes e instituição, mesmo ciente do problema, não o encaminhou para tratamento 04/05/2021 – O juiz do trabalho substituto da VT de Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA), André dos Anjos Cruz, determinou a reintegração de um bancário demitido por justa causa, bem como … Ler mais
Decisão é da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) 30/04/2021 – A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) não reconheceu a demissão por justa causa, por abandono de emprego, de trabalhador rural vítima de acidente de moto que resultou em entorse do pé. No processo, a empregadora apresentou cartas onde teria convidado o empregado a … Ler mais
Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa. 29/04/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pães e Doces Família Parque Ltda. (Padaria Empório Parque), de Guarulhos (SP), ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, relativa ao atraso … Ler mais
Acórdão apontou que a empresa não conseguiu comprovar o fato alegado para a dispensa do profissional 17/03/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro que reverteu a dispensa por justa causa de um barman de um empório de Goiânia que supostamente teria servido vodka para … Ler mais
A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave Cartas de baralho 11/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio Ltda., de Rio Claro (SP), a um operador de empilhadeira que jogava cartas, habitualmente, … Ler mais
