Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original DECISÃO 29/11/2021 07:15 29/11/2021 07:15 26/11/2021 19:01 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma … Ler mais
Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido ESPECIAL 21/11/2021 07:00 21/11/2021 07:00 19/11/2021 19:11 … Conteúdo da Página A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais – como a Constituição Federal e o … Ler mais
MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma DECISÃO 11/10/2021 08:10 11/10/2021 08:10 08/10/2021 19:31 … Conteúdo da Página Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação … Ler mais
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios DECISÃO 02/09/2021 08:00 02/09/2021 08:00 01/09/2021 19:36 … Conteúdo da Página Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal … Ler mais
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural DECISÃO 10/08/2021 07:30 10/08/2021 07:30 09/08/2021 19:04 … Conteúdo da Página Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410, inciso I, do Código Civil –, … Ler mais
Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido RECURSO REPETITIVO 22/07/2021 07:10 22/07/2021 07:10 21/07/2021 19:16 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para … Ler mais
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial DECISÃO 08/07/2021 07:50 08/07/2021 07:50 07/07/2021 19:36 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). … Ler mais
Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança ESPECIAL 20/06/2021 06:50 20/06/2021 06:50 14/06/2021 17:31 … Conteúdo da Página Segunda classe processual listada na Constituição Federal entre as competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandado de segurança é uma ação para a tutela de direito líquido e certo. No … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT JURISPRUDÊNCIA 23/02/2021 08:50 23/02/2021 08:50 22/02/2021 20:11 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova edição aborda a aplicabilidade da lei brasileira … Ler mais
A Defensoria estadual somente poderia ajuizar a ação mediante convênio com a Defensoria Pública da União. Fachada do edifício-sede do TST 17/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM) não tem legitimidade para postular, em nome próprio, direitos … Ler mais
