Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei DECISÃO 25/09/2020 07:55 25/09/2020 07:55 24/09/2020 22:03 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ato infralegal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não pode afastar a aplicação do instituto da restauração, … Ler mais
Revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não terá retrocessos, afirma ministro Reynaldo Soares da Fonseca LEGISLAÇÃO 23/09/2020 19:05 23/09/2020 17:34 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar … Ler mais
Webinário sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais começa às 9h30 EVENTOS 21/09/2020 07:20 21/09/2020 07:20 19/09/2020 20:30 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, nesta segunda-feira (21), em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (Cefor), webinário para … Ler mais
Suspensa eficácia de lei do Maranhão que interrompia pagamento de crédito consignado durante pandemia O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Estado do Maranhão que determinou a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e … Ler mais
Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional lei do Estado do Piauí que previa a utilização de depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) para custeio da previdência social, pagamento de precatórios e … Ler mais
STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário EVENTOS 17/09/2020 08:36 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a … Ler mais
Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro LEGISLAÇÃO 11/09/2020 10:35 11/09/2020 10:40 10/09/2020 21:33 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata … Ler mais
Lei que impede eleição de promotores ao cargo de procurador-geral de Justiça em SP é objeto de ação O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6551) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar estadual 734/1993) que regulamentam a … Ler mais
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal SERVIÇO 11/09/2020 08:55 11/09/2020 08:55 10/09/2020 20:56 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 155 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal (LEF). A equipe responsável pelo … Ler mais
Debate sobre nova Lei de Recuperação e Falência conta com a presença do ministro Luis Felipe Salomão MINISTROS 10/09/2020 17:41 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão participou terça-feira (8) de um debate promovido pelo jornal O Globo e pela revista Justiça e Cidadania sobre … Ler mais
